Redação JOTA

<div>O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que deputados da base aliada da presidente Dilma Rousseff tentaram usar o Ministério Público Federal  para pedir seu afastamento do cargo.</div>
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<div>Em documento encaminhado à Corte, o peemedebista explica que só adotou providências do cargo no início do processo de impeachment. Ele também nega atuação indevida no Conselho de Ética, no qual responde a processo por decoro parlamentar que pode resultar na cassação de seu mandato.</div>
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<div>A manifestação do deputado faz parte do inquérito que corre no Supremo no qual ele é investigado por lavagem de dinheiro e corrupção,  em razão de contas irregulares na Suíça. Segundo o presidente da Câmara, não houve irregularidades porque eram contas de trust, das quais ele era beneficiário.</div>
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<div>"Com o devido respeito, o que fica claro através da análise dos acontecimentos recentes é a tentativa, nem um pouco velada, dos adversários políticos do ora peticionante de utilizar indevidamente o Ministério Público Federal como instrumento de uma disputa política", assinala a defesa do deputado.</div>
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<div><strong>"Divergências políticas"</strong></div>
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<div>Segundo a linha narrativa adotada pela defesa do deputado Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ser levado a pedir o afastamento do peemedebista do comando da Câmara dos Deputados por motivos "infundados", com base apenas em dissidências políticas.</div>
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<div>"A despeito de confiar em uma avaliação isenta dos fatos pelo Procurador-Geral República, que se não foi, certamente será indevidamente demandado pelos adversários políticos do peticionante a requerer um absurdo e infundado pedido de seu afastamento da Presidência da Câmara dos Deputados, a defesa acredita ser absolutamente necessário e fundamental levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dos demais Ministros deste Supremo Tribunal Federal tais acontecimentos, para ficar claro que, a despeito de se pretender dar a falsa conotação de questão jurídica, trata-se, em verdade, de fatos relativos a divergências exclusivamente políticas."</div>
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<div>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/ministros-defendem-decisao-de-fachin-de-suspender-impeachment">Ministros defendem decisão de Fachin de suspender impeachment</a></div>
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<div>A defesa afirma que tem ainda "plena confiança" no Supremo e "a mais absoluta convicção" do arquivamento do inquérito no  que esclarecerá todos os fatos em apuração no presente inquérito, o que levará certamente ao seu arquivamento</div>
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<div>Cunha diz que, durante o curso do inquérito, "não foram poucas as oportunidades em que a imprensa noticiou o desejo de forças políticas, especialmente aquelas alinhadas ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Federal, de forçar a saída do ora peticionante do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados".</div>
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<div>Segundo o documento, isso só aconteceu porque ele adotou postura de independência. E diz que não há motivos para seu afastamento e que pretende afastar "especulações".</div>
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<div>"O fundamento para o afastamento seria um hipotético e inverídico uso da sua posição de Presidente da Câmara dos Deputados para obstruir as investigações e a administração da Justiça. Para tanto se alegava – de forma absolutamente leviana e sem amparo em qualquer fato concreto - que o peticionante estaria coagindo testemunhas para não revelar fatos que pudessem incriminá-lo. Por mais absurda que pudesse ser a narrativa, mas diante da frequência em que era noticiada, a defesa do peticionante houve por bem apresentar manifestação a Vossa Excelência, nos autos do Inquérito nº 3.983, refutando de forma veemente as especulações."</div>
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<div><strong>Conselho de Ética</strong></div>
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<div>O presidente da Câmara negou qualquer atuação para prejudicar o funcionamento do Conselho de Ética. Nos últimos dias, Cunha é acusado de usar manobras para evitar a instalação do processo que pode terminar com a cassação de seu mandato, como abrir a Ordem do Dia, o que exige a presença de deputados no Plenário, ao mesmo tempo em que o Conselho tenta realizar uma sessão, por exemplo.</div>
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<div>"Sem entrar no mérito das reclamações (algumas, com o devido respeito, absolutamente pueris), o fato é que nenhuma delas, ainda que fossem verídicas, seria apta a impedir a realização dos trabalhos da Comissão. Ademais, se mostra absolutamente impossível extrair qualquer conexão entre os supostos problemas de logística e a atuação do peticionante, quanto mais para fundamentar uma absurda acusação de uso indevido do cargo, visto que a definição e administração do uso dos plenários sequer é atribuição do Presidente da Câmara dos Deputados."</div>
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<div><strong>+SUPRA: <a href="https://www.jota.info/cunha-esbarrou-em-uma-especie-em-extincao">O processo de impeachment será aberto ou secreto?</a></strong></div>
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<div>No documento, Cunha também afirma  que a decisão de aceitar pedido de impeachment contra Dilma foi técnica.</div>
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<div>"Recentemente, o peticionante, no uso regular e legítimo das atribuições e prerrogativas do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, acatou um dos pedidos de impedimento da Excelentíssima Senhora Presidente da República. Ressalte-se que a decisão, como não poderia deixar de ser, foi proferida de forma isenta, largamente fundamentada e acolhendo argumentos estritamente técnicos."</div>
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<div>Nessa linha, o governo federal, "talvez por não compreender a exata dimensão da autonomia e independência dos Poderes da República", passou a culpar Cunha pela derrota.</div>
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<p><strong>Acompanhe nossa cobertura:</strong></p>
<p><strong><a href="https://www.jota.info/impeach">+JOTA: Tudo o que sabemos sobre o impeachment de Dilma Rousseff</a></strong></p>
<p><strong><a href="https://www.jota.info/%C2%A0https://www.jota.info/tudo-sobre/impeachment">+JOTA: Todas as ramificações do processo de impeachment</a></strong></p>
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Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fala à imprensa

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JOTA

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