Felipe Recondo

A defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusa o Ministério Público Federal de pressionar o executivo da Toyo-Setal, Julio Camargo para que ele alterasse seu depoimento de forma a incriminar o deputado. Em reclamação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados de Cunha afirmam que o juiz federal Sérgio Moro usurpou a competência do STF ao investigar o parlamentar e, consequentemente, pedem a anulação do depoimento de Julio Camargo e a remessa da ação penal para o ministro Teori Zavascki.
Os advogados afirmavam já ter, em abril deste ano, suspeitas de que Júlio Camargo seria pressionado a mudar seu depoimento para embasar uma possível denúncia contra o presidente da Câmara. Até aquele momento, argumentam os advogados, não haveria elementos sequer para a abertura de um inquérito contra Cunha. Nem o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, nem Júlio Camargo haviam, em suas delações premiadas, mencionado o nome do deputado.
A defesa alega que “causou estranheza” o fato de ter surgido na imprensa a informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estaria insatisfeito com as declarações de Júlio Camargo. Notícias que teriam surgido, acrescenta a defesa, depois de recurso protocolado por Eduardo Cunha contra o prosseguimento do inquérito.
Neste momento, recordam os advogados, foi pedido ao ministro Teori Zavascki que ele acompanhasse, a partir de então, possíveis novos depoimentos Júlio Camargo perante o Ministério Público. Havia o receio, dizem os advogados, que a Procuradoria pressionasse o delator a mudar sua versão.
Para demonstrar a alteração de versões, a defesa lembra que, em audiência realizada no dia 13 de maio, Júlio Camargo foi questionado pela defesa do doleiro Alberto Youssef sobre o destino dos valores entregues a Fernando Soares, apontado pelos investigados como lobista ligado ao PMDB. A defesa de Youssef pergunta se o dinheiro seria repassado a terceiros. “Mesmo afirmando que FERNANDO SOARES nunca lhe falou sobre isso, a defesa insiste perguntando se a pressão exercida por Fernando Soares para o recebimento dos valores era decorrente de algum compromisso assumido com “terceiras pessoas”, o que novamente é rechaçado por Júlio Camargo”, cita a defesa de Cunha
O depoimento prestado na semana passada por Júlio Camargo, em que o nome de Cunha é citado como destino de US$ 5 milhões em propina, seria a evidência de que a insatisfação do procurador-geral com os termos do primeiro depoimento ficou manifesta. Da mesma forma, continua a defesa de Cunha, o juiz Sérgio Moro teria então usurpado da competência exclusiva do STF de investigar criminalmente parlamentares.
“Veja-se a situação: o juízo reclamado [Sérgio Moro] estava diante de um réu colaborador que afirmava – mesmo que inveridicamente, como se demonstrará no momento e sede processual oportunos – que um dos beneficiários das condutas ilícitas objeto daquela ação penal era um parlamentar federal. Não há dúvidas que nessa hora, o juízo reclamado deveria ter imediatamente encerrado o ato e encaminhado os autos para o Supremo Tribunal Federal, a fim de que este verificasse a sua competência para o processamento da ação”, argumenta a defesa.
Mais do que usurpar a competência do STF, Moro e o Ministério Público teriam induzido Júlio Camargo a “fazer revelações fantasiosas a respeito do reclamante [Eduardo Cunha]”.
“Apesar de a defesa do reclamante não acreditar que o Procurador-Geral da República se utilizaria de mecanismos indevidos de perseguição no exercício das relevantíssimas atribuições do cargo de ocupa, fica aqui o registro, tal como já feito anteriormente, quando a defesa do reclamante ‘previu’, em manifestação apresentada nos autos do Inquérito no 3.983/DF, e protocolada em 25.05.2015, ou seja, com 50 dias de antecedência, que Júlio Camargo estava sofrendo pressões, não do reclamante, mas do Procurador-Geral da República, para mudar o seu depoimento e incriminar indevidamente o reclamante – o que, de fato, veio a acontecer”, afirma a defesa.
Os advogados relembram, por fim, que em vários depoimentos – o que foi criticado por outros defensores – o juiz Sérgio Moro repreendeu investigados que poderiam mencionar os nomes de autoridades com foro por prerrogativa de função.
“Nesse processo nós não estamos tratando de autoridades com foro privilegiado, porque estas autoridades estão sujeitas à competência do Supremo Tribunal Federal. Então nas suas respostas eu vou pedir ao senhor, que o senhor não decline nome de autoridades sujeitas ao foro do Supremo Tribunal Federal. O senhor pode se referir a ‘agentes políticos’, ‘agentes públicos’, mas não vamos nominá-los por umas questão de respeito ao Supremo Tribunal Federal”, alertou o juiz Sérgio Moro no início das audiências para ouvir Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef.
“Em suma, mostra-se fartamente demonstrado que o Juízo reclamado, ao realizar atos manifestamente investigatórios em face de agente público com prerrogativa de foro, usurpou de forma flagrante a competência desta Suprema Corte”, afirmam os advogados.
Por isso, pedem para o STF: “reconhecer a usurpação de competência exclusiva deste Supremo Tribunal Federal, bem como para serem anulados todos os atos praticados nos autos da referida ação os quais sejam relacionados, direta ou indiretamente, ao ora reclamante, ante a manifesta ofensa aos princípios do juiz natural, do contraditório e da ampla defesa”.
A petição é assinada pelos advogados Antonio Fernando de Souza, Reginaldo de Castro, Rafael Garcia, Davi Evangelista, Alexandra Garcia e Giovanna Bakaj Oliveira. O pedido será analisado pelo ministro Teori Zavaski.
(Atualizada nesta terça-feira, às 12h50 para correção de informação).

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JOTA

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