Felipe Recondo

O Supremo Tribunal Federal reagiu hoje, por meio de pronunciamento do decano da Corte, ministro Celso de Mello, às críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao tribunal. O ex-presidente afirmou, em conversa com a presidente Dilma Rousseff, que “nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada”.
Hoje, sem mencionar o nome de Lula, o ministro Celso de Mello repudiou as críticas de Lula, classificando a postura do ex-presidente como torpe e indigna.
“Os meios de comunicação revelaram, ontem, que conhecida figura política de nosso País, em diálogo telefônico com terceira pessoa, ofendeu, gravemente, a dignidade institucional do Poder Judiciário, imputando a este Tribunal a grosseira e injusta qualificação de ser ‘uma Suprema Corte totalmente acovardada’!”, iniciou Celso de Mello assim que aberta a sessão do plenário do STF.
“Esse insulto ao Poder Judiciário, além de absolutamente inaceitável e passível da mais veemente repulsa por parte desta Corte Suprema, traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de Juízes livres e independentes, que tanto honram a Magistratura brasileira e que não hesitarão, observados os grandes princípios consagrados pelo regime democrático e respeitada a garantia constitucional do devido processo legal, em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso País!”, acrescentou.
Depois de falar com Dilma Rousseff sobre a “suprema Corte acovardada”, Lula conversou por telefone com o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Neste ponto, Lula disse que era preciso procurar a ministra Rosa Weber, que poderia tirar das mãos da Operação Lava Jato a investigação contra Lula pelas obras no sítio em Atibaia (SP) e no tríplex do Guarujá (SP).
"Mas viu, querido, ela tá falando dessa reunião...ô Wagner, eu queria que você visse agora - falar com ela - já que ela tá aí, falar o negócio da Rosa Weber, que tá na mão dela pra decidir. Se homem não tem saco, quem sabe uma mulher corajosa possa fazer o que os homens não fizeram”, disse Lula na conversa telefônica com Jaques Wagner.
Rosa Weber, ao contrário do que foi pedido pela defesa de Lula, rejeitou o pedido de Liminar a fim de parar as investigações contra o ex-presidente. Pela decisão da ministra, o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal poderiam investigar separadamente as obras promovidas por empreiteiras nos imóveis usados ou de propriedade de Lula.
Celso de Mello, em seu pronunciamento, afirmou que a República não admite privilégios e “repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja”.
E concluiu: “Por isso, senhor presidente, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia, que constitui uma das mais expressivas virtudes republicanas, a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso País, a significar que condutas criminosas perpetradas à sombra do Poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos por seu Juiz natural na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal!”.
O presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, também se pronunciou sobre o assunto, mas sinteticamente. “Os constituintes de 1988 atribuíram a esta Suprema Corte a elevada missão de manter a supremacia ada Constituição Federal e a manutenção do estado democrático de direito. E eu tenho certeza que os juízes desta Casa não furtarão aos cidadãos brasileiros o cumprimento deste elevado múnus”, disse.
O nome de Lewandowski também é mencionado nos grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal a partir de telefones usados pelo ex-presidente Lula. De acordo com o despacho do juiz federal Sérgio Moro, que levantou o sigilo das gravações, “há diálogo que sugere tentativa de se obter alguma intervenção do Exmo. ministro Ricardo Lewandowski contra imaginária prisão do ex-presidente, mas sequer o interlocutor logrou obter do referido magistrado qualquer acesso nesse sentido”.
Controvérsia
As gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal poderão suscitar questionamentos na Justiça. Da mesma forma, a decisão do juiz federal Sérgio Moro de levantar o sigilo das gravações será questionada pelo governo na Justiça.
Na posse do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a divulgação das gravações é “fato grave” e uma agressão contra a Presidência da República.
“Interpretação desvirtuada, processos equivocados, investigações baseadas em grampos ilegais não favorecem a democracia neste País. Quando isso acontece, fica nítida a tentativa de ultrapassar o limite do estado democrático e cruzar a fronteira do estado de exceção”, afirmou a presidente.
De acordo com o Palácio do Planalto, todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a “reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.
A gravação das conversas telefônicas foram autorizadas pelo juiz Sérgio Moro na investigação relativa às obras no sítio de Atibaia. Mas o magistrado determinou que a coleta dos dados às 11h12. E a conversa entre Dilma e Lula ocorreu às 13h32. Moro defendeu a legalidade da escuta, afirmando que haveria “justa causa e autorização legal para a interceptação”.

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JOTA

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