Redação JOTA

"Essa crise diz respeito ao Poder Executivo, à questão dos estados, à gestão dos presídios. E gestão de presídio não é assunto nosso [Judiciário]. Nosso assunto é processo de execução é melhorar o funcionamento da varas de execução", disse o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira.
A fala reforça o discurso adotado por presidentes de tribunais de justiça e também pelo corregedor Nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça  João Otávio de Noronha em entrevista ao JOTA.
"A responsabilidade do Judiciário é avaliar os casos, vamos discutir com juízes estruturas de suas unidades de serviço, que se não estiverem adequadas, vamos reclamar a melhoria, completou.
Oliveira se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia. A AMB ingressou no STF com pedido para ser amicus curiae (parte interessada), nos autos da reclamação ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e 17 juízes que exercem a competência criminal, principalmente nas varas de execuções penais da Comarca de Manaus.
Na RCL 26.111, protocolada no STF na última segunda-feira, a DPU requer que seja garantido imediatamente o direito de progressão de pena dos detentos, com a aplicação do regime domiciliar caso não haja vagas em estabelecimentos apropriados. E também que sejam vetados alojamentos conjunto de presos dos regimes semiaberto e aberto com presos do regime fechado.
Em face da chacina que causou a morte de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, e da transferência dos sobreviventes para uma cadeia pública jà desativada, a DPU quer seja respeitada a decisão liminar do STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347, que declarou “o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, e reforçou a Súmula Vinculante 56.
O presidente da entidade negou que tenha tratado da questão com a ministra e disse que o encontro teve temas variados.  "A pauta de hoje são os assuntos variados que AMB tem com CNJ, pesquisas. A interlocução com Carmen é muito comum, falamos por whatsapp, telefone e, vez ou outra, fazemos essas reuniões mais longas para desenvolver os projetos."
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JOTA

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