Do Supremo

STF

Constituição tem mais de 100 dispositivos para validar

Em meio a novo desgaste, Cármen, Maia e Eunício mandam recados sobre relação dos Poderes

A Constituição Federal completa nesta quinta-feira (5/10) 29 anos, mas com 117 dispositivos que não foram regulamentados e, por consequência, não possuem plena validade. São questões que vão desde direitos trabalhistas à segurança nacional, que dependem de iniciativa de uma lei do Congresso Nacional para ganharem eficácia. Protocolo assinado hoje pela presidente do Supremo Tribunal […]

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