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O empenho que escapa a deputados e senadores sobre a reforma política ficou flagrante quando autoridades ligadas ao Judiciário discursaram aos participantes da 22ª Conferência Nacional dos Advogados. Sobraram ideias, algumas inclusive já derrubadas pela própria Justiça. A urgência das mudanças foi enfatizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ao defender "um salto qualitativo na democracia brasileira", o presidente do STF disse que é preciso aprofundar o alicerce da democracia, mesmo reconhecendo que há algumas consolidações. Entretanto, uma reforma política e eleitoral é fundamental. Como sugestão inicial destacou a implementação das chamadas cláusulas de barreiras, ou de desempenho, para novos partidos políticos. Hoje, existem 35 partidos aprovados pelo TSE. Vinte e oito deles terão assento no Congresso Nacional na próxima legislatura. Lewandowski criticou este número, dizendo que, em sua maioria, não são agremiações programáticas e nem ideológicas, “dificultando assim a governabilidade”. Segundo ele, a cláusula de barreira deve ser proposta e aprovada pelo Congresso.
Ele também mencionou o debate sobre o financiamento público ou privado de campanhas eleitorais. Levandowsky disse que a OAB já deu o primeiro passo ao entrar no STF com uma ADI, para terminar com o financiamento de campanha por empresas privadas. Atualmente, a votação está em seis votos favoráveis ao pedido dos advogados. No seu entender, desta forma, há um desequilíbrio na campanha. “É o privilégio do capital em desfavor da cidadania”, disse.
Outra crítica sua recaiu sobre os valores gastos nas campanhas políticas. “Não é possível que o marketing seja privilegiado sobre o debate de ideias”, afirmou. Levandowski criticou a conjugação “nefasta” de políticos ideologicamente heterogêneos, ao se coligarem para as eleições. “Isto faz com que uma pessoa vote em um candidato e eleja outro, com as quais não tem a menor afinidade”, disse.
O presidente do Supremo lembrou, ainda, que os advogados têm pela frente a efetivação dos chamados direitos de segunda geração - o direito à saúde, à habitação, ao trabalho, à previdência social. “É preciso lutar para que o Estado preste uma ação positiva e empreenda estas políticas públicas em favor da dignidade da pessoa humana”, disse. Segundo ele, o Poder Judiciário já acordou para esta necessidade, ao atender pleitos feitos pela sociedade.
Como direito de terceira geração, o presidente do STF lembrou que o advogado está inserindo em um contexto mundial e globalizado, e precisa estar alerta a conceitos como a auto determinação dos povos e a proteção ao meio ambiente, hoje relegado. “Trata-se da sobrevivência da humanidade”, frisou.
O vice-presidente da República, Michel Temer, lembrou que a democracia é recente, nascida em 05 de outubro de 1988, com Constituição Cidadã, e que surgiu sob o empenho dos advogados brasileiros. Ao traçar um breve panorama das crises institucionais pelas quais o país passou ao longo do século XX, ele constatou que as constituições de cada época não foram suficientemente efetivas para debelá-las.
Temer frisou a necessidade de uma reforma política-eleitoral, e que esta proposta parta dos advogados, da OAB, “ou seja, mobilizar o país para, de forma efetiva, fazer valer o texto constitucional. O que precisamos, hoje urgentemente, é desta proposta de reforma política”.
O ministro Cardozo conclamou os advogados a tomar e defender a bandeira da reforma político-eleitoral, assim como foi feito com a redemocratização e a redação da Constituição nos anos 80. “Trata-se de uma tarefa inadiável. Não é possível mais conviver com um sistema político anacrônico, em que seus alicerces são anteriores aos da atual Constituição Federal, com representantes tão distantes dos seus representados e que os financiamentos de campanha geram corrupção estrutural”, disse.  Ele pediu também o empenho da sociedade civil. “Não vou propor modelos, o ideal é que surja uma sinergia de ideias e que leve adiante este desejo de todos.”

Lewandowski na conferência

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