Por três votos a dois, a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu não haver fundamento para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de rejeitar as contas do governo de 2014. O parecer dessa comissão embasará  a decisão do Conselho Federal da OAB sobre o apoio ao pedido de impeachment da presidente, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira.
“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulga-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
<a href="https://www.jota.info/ao-vivo-tcu-julga-as-contas-do-governo-dilma-rousseff-de-2014">Em decisão unânime, TCU rejeita contas de Dilma de 2014</a>
<a href="https://www.jota.info/oab-decidira-em-dezembro-sobre-pedido-de-impeachment-de-dilma">OAB decidirá em dezembro se pede impeachment de Dilma</a>
<a href="https://www.jota.info/mitos-e-verdades-sobre-as-pedaladas-fiscais">Mitos e verdades sobre as “pedaladas fiscais”</a>
Prevaleceu na comissão composta por cinco conselheiros federais da OAB a tese de que as contas de 2014 não podem justificar o pedido impeachment por remontarem a fatos ocorridos em mandato anterior ao atual.
Votaram nesse sentido os conselheiros Fernando Santana Rocha, da Bahia, Manoel Caetano Ferreira Filho, do Paraná e Samia Roges Jordy Barbieri, do Mato Grosso do Sul. Votaram a favor do impeachment Elton Sadi Füber, de Rondônia, e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari, do Espírito Santo.
<a href="/wp-content/uploads/2015/11/relatorio-impeachment..doc">Leia a íntegra do parecer aprovado.</a>
<a href="/wp-content/uploads/2015/11/relatorio.-voto-divergente..doc">Leia os votos divergentes</a> e, portanto, a favor do impeachment com base na decisão do TCU em prol da rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.
<a href="https://www.jota.info/dilma-rousseff-ja-e-inelegivel-as-contas-o-tcu-e-o-impeachment">Dilma Rousseff já é inelegível? As contas, o TCU e o impeachment.</a>
<a href="https://www.jota.info/coluna-fiscal-o-perfil-juridico-das-metas-e-do-equilibrio-fiscal">Coluna Fiscal: O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal</a>
<a style="color: #ff0000;" title="Assine o JOTA com 50% de desconto" href="https://www.jota.info/assinatura">BLACK FRIDAY NO JOTA - SÓ NESTE FIM DE SEMANA: Assinatura ANUAL com 50% de desconto. Tenha o melhor conteúdo jurídico por apenas R$ 0,27 por dia</a>

dilma_brasilia_radio-FM-e-AM1-5

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Conselho Federal da Ordem decidirá na próxima quarta se segue ou não o parecer da comissão.

Comissão da OAB diz que rejeição de contas pelo TCU não justifica impeachment de Dilma

Conselho Federal da Ordem decidirá na próxima quarta se segue ou não o parecer da comissão.