Guilherme Pimenta

A 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo declarou declínio de competência e decidiu que a denúncia do Ministério Público Federal contra cinco ex-funcionários dos bancos internacionais Standard Chartered, Royal Bank of Canada (RBC), Merrill Lynch, Deutsche Bank e Morgan Stanley não deve ser definida como cartel, mas sim manipulação de mercado. Com isso, cabe a uma vara especializada em crimes financeiros julgar o caso.
A juíza Bárbara de Lima Iseppi, que estava como substituta na 7ª Vara da Justiça paulista, decidiu que o crime narrado na denúncia "trata-se de crime em tese cometido contra o sistema financeiro, o que enseja a competência das Varas Criminais Especializadas".
Eduardo Hargreaves, Sergio Correia Zanini, Renato Lustosa Giffoni, Pablo Frisanco de Oliveira e Daniel Yuzo Shimada Kajiya <a href="https://jota.info/concorrencia/mpf-denuncia-ex-membros-de-bancos-por-cartel-do-cambio-24072017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foram acusados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis </a>por ajustar a taxa de spread (diferença entre o preço de compra e venda de moeda estrangeira) em Contratos a Prazo com Liquidação Financeira (Non-Deliverable Forwards Real/NDF), que são operações de compra e venda de dólar utilizadas principalmente como garantia (hedge).
<a href="http://publicador.jota.info/wp-content/uploads/2017/07/Denuncia-Cartel-Taxa-de-C%C3%A2mbio-PIC-003438-2015-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Segundo o MPF, esse ajuste do spread cambial teria começado a ser debatido na plataforma da Bloomberg</a> por parte deles no dia 28 de outubro de 2009 e a fixação artificial do spread na cotação começou a ser praticada nos dias 3 e 4 de novembro. A prática de teria ocorrida até 25 de novembro de 2009.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/manipulacao-de-mercado-precisa-de-novas-normas-diz-juiz-01092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Manipulação de mercado precisa de novas normas, diz juiz</a>
Pelo fato desses contratos serem negociados no mercado de balcão, com autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em última instância, a juíza entendeu que eles estão inseridos no mercado de capitais "como valor mobiliário a título de derivativo, incidindo a conduta narrada no tipo penal específico do no artigo 27-C da lei n. 6.385/76, fato que desloca a competência em razão da matéria".
"Note-se que tal tipo é específico a valores mobiliários negociados em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado", argumentou a magistrada, ao declinar competência.
<a style="color: #ff0000;" href="https://www.jota.info/justica/spoofing-nova-forma-de-manipular-o-mercado-de-acoes-03092017">+ JOTA Especial: Spoofing: nova forma de manipular o mercado de ações</a>
Em razão disso, segundo ela, o caso configura "figura típica prevista no artigo 27-C da lei n. 6.385/76 [manipulação de mercado], não a conduta prevista no artigo 4º da Lei 8.137/90". A pena por manipulação de mercado pode chegar a até 8 anos de prisão.
Lei 6.385/76, Art. 27-C – Realizar operações simuladas ou executar outras manobras fraudulentas, com a finalidade de alterar artificialmente o regular funcionamento dos mercados de valores mobiliários em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, no mercado de balcão ou no mercado de balcão organizado, com o fim de obter vantagem indevida ou lucro, para si ou para outrem, ou causar dano a terceiros: 
Pena – reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa de até 3 (três) vezes o montante da vantagem ilícita obtida em decorrência do crime.
Com a decisão da juíza, o caso foi distribuído à 2ª Vara Criminal Federal, uma das três especializadas em crimes financeiros em São Paulo, assim como a 6ª e a 10ª.
No Cade
<a href="https://jota.info/concorrencia/cade-investiga-bancos-por-manipulacao-cambial-no-brasil-08122016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O cartel internacional de manipulação da taxa de câmbio chegou ao Brasil a partir de uma denúncia ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) feita pelo banco UBS</a>, que fez um acordo de leniência com o órgão.
Em 7 de dezembro de 2016, o tribunal administrativo do órgão antitruste homologou cinco Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com instituições financeiras investigadas. O acordo recolheu R$ 183,5 milhões a título de contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD. (PA 08700.004633/2015-04)
O Cade também investiga um cartel de manipulação da taxa de câmbio no mercado nacional. (PA 08700.008182/2016-57)

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JOTA

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Combinação do câmbio é manipulação, não cartel, diz juíza

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