Do Supremo

STF

Com três votos, Supremo adia definição sobre aproveitamento de créditos de IPI

Cético sobre direito a beneficio decorrente de insumos isentos, Teori Zavascki pede vista

Carlos Humberto/SCO/STF

Estariam embutidos nos incentivos fiscais o direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos isentos da Zona Franca de Manaus? Com essa dúvida, o ministro Teori Zavascki pediu vista do recurso extraordinário que começou a ser analisado nesta quarta-feira (25/5) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso (RE 592.891), a União questiona decisão que autorizou […]

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