Agora quem cometer delito vai ter interesse em que o processo ande rápido, até para que seja julgado em última instância e, se for o caso, seja absolvido ou mantido a condenação de segundo grau. Assim afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal da última quarta-feira (17/2).
O STF mudou sua jurisprudência e passou a entender que a prisão de um condenado após a decisão do segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência.
Segundo Falcão, todos os tribunais estão cientes que essa é a jurisprudência da Suprema Corte, embora seja uma decisão de um caso concreto, e não uma decisão que vai se estender para todos os julgamentos.
"Uma decisão história da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países pelo mundo, como os Estados Unidos, e com isso vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus que os processos se eternizam e as vezes vão para a prescrição ou que a sociedade nunca assiste quem comete um delito ir para a cadeira. Com essa decisão do trânsito em julgado em segunda instância vai diminuir a sobrecarga de trabalho no STJ e no Supremo", afirmou. 
Falcão participou da apresentação do novo portal do STJ e do Conselho da Justiça Federal para a imprensa na quinta-feira (18/2). O objetivo é facilitar o acesso à informações da Corte.
Ao comentar o novo site, o presidente do tribunal afirmou: "Nosso lema é transparência. Tudo que se faz aqui é público. Aqui não é um tribunal de 33 ministros e sim um tribunal do país".
Ele defendeu que todos os gastos devem ser publicados no site e de fácil acesso a todos.
"Tudo o que é feito aqui está no portal e todos podem acessar e questionar a boa ou má utilização de recurso público". Ele lembrou da devolução de 34 milhões de reais do orçamento do tribunal e de 150 milhões do orçamento do CJF do orçamento de 2016. "Parece que isso é uma coisa que nunca houve a história e vai servir de exemplo para outros órgãos."
O ministro já havia divulgado a informação dos gastos na primeira sessão da Corte Especial do STJ e que serviu que "pontapé" para que o ministro João Otávio de Noronha rebatesse a informação com o suposto gasto na compra de carros para o tribunal. Os dois protagonizaram a primeira briga do ano.
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Ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, comentou decisão do Supremo

Com nova jurisprudência do STF, criminoso terá interesse na rapidez do processo

Ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, comentou decisão do Supremo