Felipe Recondo

A nomeação e posse de Luiz Edson Fachin no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) viabilizará a retomada do julgamento dos processos referentes aos planos econômicos.
O tribunal interrompeu o julgamento no ano passado e não pode retomá-lo enquanto a composição da Corte não estiver completa. Isso porque três ministros atuais se declararam suspeitos de julgar os casos.
Com estes três fora do julgamento e com a vaga aberta em razão da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, o tribunal não alcançava o quórum necessário para pautar o julgamento dos processos.
Aprovado pelo plenário do Senado por , Fachin deverá ser nomeado nesta semana e sua posse deverá ser marcada para a segunda quinzena de junho. O mais provável, portanto, é que o julgamento seja retomado no início do segundo semestre.
Este caso não foi tema da sabatina de Fachin na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, apesar das mais de 11 horas de perguntas.
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Impactos
O governo acompanha de perto o caso. O Banco Central, em manifestação nos processos, afirmou que o julgamento em favor dos poupadores coloca em risco a saúde do sistema financeiro.
Pelos dados do BC, as perdas para os bancos somariam R$ 105,9 bilhões, equivalente a 65% do patrimônio líquido das instituições financeiras ou 3,6% do PIB.
"Tal fato, por si só, provavelmente levaria algumas dessas instituições à insolvência, colocando em xeque a solidez do sistema financeiro nacional", afirma nota do Ministério da Fazenda anexada ao documento do BC.
"Uma eventual decisão contrária às instituições financeiras teria um impacto de até R$ 105 bilhões, implicando uma brusca descapitalização do setor, com possíveis insolvências e enfraquecimento da solidez do sistema financeiro nacional, e, consequentemente, impactos severos na economia real", argumentou o BC em memorial enviado ao STF.
Renan Calheiros
O novo ministro do STF poderá ter sob sua relatoria o inquérito aberto para investigar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por denúncias de ter usado notas fiscais frias para contestar as suspeitas de que teve despesas pessoais pagas pela construtora Mendes Júnior.
Em 2007, o senador enfrentou uma crise política quando indícios de que a pensão alimentícia de um filho que teve com a jornalista Mônica Veloso era paga pela empresa.
O caso chegou ao STF em 2007. A denúncia contra o senador foi oferecida pela Procuradoria Geral da República em 2013. Mas até o momento o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, não liberou o caso para julgamento.
Se o processo estiver pronto para julgamento, Lewandowski pode decidir por manter a relatoria do caso. De outra forma, o ministro despacharia o caso para ser relatado por Fachin.
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Lava Jato
No plenário do Supremo, Fachin também deverá participar do julgamento dos presidentes da Câmara e do Senado, ambos investigados na Operação Lava Jato.
Fachin não integrará a Segunda Turma do STF, onde a maioria dos inquéritos da Lava Jato tramita.
Entretanto, como os inquéritos contra  o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) serão julgados no plenário, Fachin terá de julgar o eventual oferecimento de denúncia contra ambos.
Na sabatina, Fachin foi questionado sobre delação premiada e o uso das informações prestadas pelos colaboradores como prova.
“Essa colaboração premiada do agente está, portanto, sendo internalizada, recepcionada e desenvolvida como um ato indiciário, e, como nós sabemos, há prova de ser concludente e pertinente. Indícios são relevantes, mas, por si só, não são suficientes. É necessário que uma outra prova verídica venha confirmar o indício, para que de indício ele se converta em prova”, afirmou Fachin.
Além desses casos, Fachin participará do julgamento de outros temas polêmicos no STF, como demarcação de terras de remanescentes de quilombolas, a necessidade de autorização prévia para publicação de biografias e a constitucionalidade de ensino religioso nas escolas públicas, entre outros.

Supreme Federal Tribunal in Brasilia, Brazil

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JOTA

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