Do Supremo

CNJ

CNJ investigará juízes por fala em ato contra impeachment

Quatro magistrados participaram de manifestação no Rio de Janeiro em 2016

17/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Manifestantes contra o impeachment ocuparam a Esplanada dos Ministério. Foto: Ricardo Stuckert/ Insituto Lula

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá investigar quatro juízes que participaram de manifestações contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff em 2016. Por unanimidade, os conselheiros decidiram nesta terça-feira (24/10) pela abertura de revisão disciplinar contra os magistrados.

Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Casara e Simone Nacif Lopes subiram em um carro de som em protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para falar contra o impedimento da presidente.

O corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, apresentou relatório em que falou sobre a importância do compasso entre liberdade de expressão e a conduta exigida dos magistrados de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, ao votar pela abertura da revisão disciplinar, apontou para a relação entre liberdade e responsabilidade. “Aqui o que se vai apurar é exatamente quais são os deveres dos juízes. Acho que quem escolhe uma profissão sabe dos limites que são impostos. ”

A presidente afirmou que a questão dos limites impostos à magistratura precisa ser discutida no Judiciário como um todo, do Supremo Tribunal Federal (STF) – do qual é presidente – aos juizados e varas Brasil afora.

“Não é possível que continue havendo manifestações muito além dos autos. Se é certo que o juiz não fica mais entocado dentro do seu gabinete, é certo também que há de haver a convivência sem qualquer tipo de exorbitância das suas atividades. O poder judiciário não dispõe de carmas nem de tesouros, dispõe da confiança da sociedade que o legitima. E a tomada de posição anterior afasta um princípio que é da magistratura desde sempre, que é a imparcialidade”, destacou.

O julgamento desta terça-feira analisava a admissibilidade da abertura da revisão disciplinar, não o mérito da questão. O conselheiro Rogério Nascimento declarou suspeição e não votou.

Os quatro juízes foram elogiados pelos conselheiros por desempenharem suas funções de maneira exemplar. De acordo com os conselheiros, os magistrados registram alta produtividade e têm reconhecida atuação no tribunal fluminense. Mesmo assim, entenderam pela necessidade da revisão disciplinar.

Em junho de 2016, o Órgão Especial do TJRJ havia arquivado o procedimento administrativo disciplinar contra os quatro juízes que saíram em defesa do governo de Rousseff.

Procurada pelo JOTA, a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) disse que não irá se manifestar sobre o caso.


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