Felipe Recondo

Há exatos 10 anos, depois de muita controvérsia, resistência da magistratura e costuras políticas, era instalado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um dos principais frutos da Reforma do Judiciário – Emenda Constitucional 45 -, o CNJ surgiu como forma de tornar a Justiça brasileira mais transparente, mais ágil, mais republicana e passível de controle na sua atuação administrativa e financeira. Era, nas palavras do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a caixa preta que começava a ser aberta.
Nesta década, o CNJ foi presidido por sete ministros do Supremo: Nelson Jobim, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa e agora por Ricardo Lewandowski.
Cada um com um perfil distinto de atuação. Alguns mais refratários à existência do Conselho e, por isso, mais contidos; outros sem projetos para a Justiça brasileira; outros cientes da importância do órgão para a melhoria da prestação jurisdicional.
Atualmente, o CNJ tem atuação acanhada, conforme indicou o ministro Gilmar Mendes. "O CNJ é uma Ferrari, mas a gente pode administrá-lo como um Fusquinha, e muitas vezes nós o administramos como um Fusquinha", afirmou o ministro em recente entrevista à rádio Jovem Pan. “A gente não tem visto um CNJ mais ativo nos últimos meses", afirmou.
O acanhamento apontado pelo ministro Gilmar Mendes - e que se expressa no total silêncio do CNJ ao completar uma década de existência - é também criticado por parte dos conselheiros atuais. Na última sessão do CNJ, a divergência chegou próxima ao bate-boca.
Alguns conselheiros reclamam que propostas importantes permanecem fora de pauta, desconfiando que a atitude é delierada para que seus mandatos expirem e que o presidente possa comandar a votação com uma composição mais próxima de sua ideologia.
Lewandowski buscou rebater as desconfianças de conselheiros, verbalizadas por Saulo Casali. “Vossa excelência agora não vai dar lição para a presidência com relação a leitura do regimento. O presidente tem poder de pauta, e eu estou recebendo ofícios de conselheiro querendo pautar o presidente”, rebate Lewandowski. “Eu sou presidente deste conselho, presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do Poder Judiciário. Ninguém vai me ensinar como é que eu vou levar as audiências e pautar as sessões desse conselho”.
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De fato, o ministro Lewandowski sempre foi crítico do CNJ e do empoderamento do órgão. Antes de assumir a presidência, dizia que deixaria o Conselho a “papel e lápis”. Além disso, travou uma disputa com a então corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, ao deferir liminar suspendendo a inspeção que seria feita no Tribunal de Justiça de São Paulo.
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No Supremo, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4.638, julgou que o CNJ só deveria atuar na investigação e punição de magistrados se as corregedorias dos tribunais locais não atuassem. A tese de concorrência subsidiária do CNJ, no entanto, foi derrotada no plenário do STF.
Legado
A despeito das críticas, o CNJ aprovou resoluções nos últimos anos que buscaram promover melhorias no Judiciário e torná-lo mais transparente e eficiente.
Uma das primeiras foi a resolução que vedava a prática do nepotismo no Judiciário. A <a href="http://www.cnj.jus.br/images/stories/docs_cnj/resolucao/rescnj_07.pdf">Resolução 7, aprovada em outubro de 2005</a>, estabeleceu prazo de 90 dias para os tribunais exonerassem eventuais funcionários contratados por serem parentes de servidores ou magistrados. O debate culminou, posteriormente, no julgamento e aprovação de súmula vinculante - relatada pelo ministro Lewandowski - proibindo a prática em todo o setor público.
A <a href="http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=95">Resolução 135, de 2011</a>, foi aprovada para combater a morosidade e, muitas vezes, a negligência de corregedorias de tribunais locais com as irregularidades praticadas por magistrados. O texto obriga presidentes de tribunais e corregedores a “promover a apuração imediata dos fatos” praticados por juízes. E a instauração do processo deveria ser comunicada à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.
Durante a gestão do ministro Gilmar Mendes, o CNJ criou os mutirões carcerários. Durante as inspeções aos presídios, identificaram inúmeras violações, como prisões provisórias que se estendiam por anos, manutenção de presos por mais tempo que a pena imposta, condições degradantes, como a manutenção de condenados em containers de metal.
Na semana passada, o Conselho aprovou a<a href="https://www.jota.info/uma-em-cinco-vagas-de-juizes-sera-preenchida-por-negros-ou-pardos"> resolução que reserva para negros e pardos</a> 20% das vagas de concursos para juízes e servidores do Judiciário. Segundo pesquisa do órgão, apenas 1,4% dos juízes são pretos.
Em fevereiro deste ano, o CNJ lançou o projeto Audiência de Custódia, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta busca garantir a apresentação imediata do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante.
Nestes dez anos, o Conselho também criou uma base de dados estatísticos sobre a Justiça. Antes, não se sabia ao certo nem quantos eram os juízes brasileiros, contava o ministro Nelson Jobim. Nesse período, foi possível identificar a partir do Censo do Judiciário, realizado pelo CNJ, o perfil predominante do juíz brasileiro - homem, branco, casados e heteroxessual. Hoje, o relatório Justiça em Números permite ao CNJ um diagnóstico mais preciso dos problemas da Justiça, o que viabiliza o planejamento estratégico e o monitoramento de ações voltadas à melhoria da Justiça.
O Conselho estabeleceu também, para a crítica de boa parte da magistratura, metas para julgamentos de casos antigos. A intenção era reduzir o estoque de processos em tramitação e, lateralmente, identificar os problemas que os juízes enfrentavam no julgamento de casos específicos.
E, desde a sua instalação, o CNJ começou a mudar a cultura de impunidade e corporativismo que vigorava na magistratura. Em dez anos, conforme dados do CNJ, foram compulsoriamente aposentados 46 magistrados, sete postos em disponibilidade, seis removidos, nove censurados e quatro advertidos por venda de sentenças, recebimento de vantagens indevidas e morosidade.
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JOTA

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