STF

Cerveró amplia delação premiada na Lava Jato

Em uma de suas últimas decisões, Teori rejeitou homologar aditivo, mas separou fatos novos

26/01/2017|13:25
Atualizado em 26/01/2017 às 13:38
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Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, foi condenado no TCU pela compra da refinaria de Pasadena. Foto: (Wilson Dias/ Agência Brasil)

Ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró ampliou sua delação premiada na Operação Lava Jato. Foram incluídos três  fatos novos: o pagamento de propina para a ampliação das instalações da BR Distribuidora (Confidere Empreendimentos), o fornecimento de asfalto no Mato Grosso (envolvendo o ex-governador Silval Barbosa) e a aquisição de precatórios pela Petrobras e pela BR Distribuidora.

O aditivo da delação chegou a ser enviado ao ministro Teori Zavascki, mas, em uma de suas últimas decisões, o então relator da Lava Jato rejeitou homologar os novos termos apresentados pela Procuradoria Geral da República e determinou que fosse aberto um processo para avaliar os novos fatos separadamente. Teori morreu na semana passada, vítima de um acidente aéreo. O STF ainda discute quem ficará responsável pelo acervo do gabinete do ministro, inclusive, da Lava Jato.

"Não há como se cogitar de uma nova homologação dos termos complementares, sob pena de subtrair-se do juiz sentenciante, no momento próprio de cada caso concreto, o dever de verificar, como já dito, se eventuais novos elementos representam um mero detalhamento daqueles originalmente apontados ou, ao contrário, se o conteúdo superveniente revela falsidade ou omissão ao originalmente acordado - ainda quando se possa estar diante de uma situação limítrofe, como bem explicita o Ministério Público quando indica que os termos complementares situam-se "no entorno do escopo temático da Operação Lava Jato, afigurando-se instrumentalmente conexos a ela", escreveu o ministro.

As novas declarações de Cerveró aos investigadores ocorreram em outubro de 2016, com os termos de colaboração complementares sendo assinados em novembro. Não há detalhes dos novos depoimentos.

Como punição por o ex-diretor não ter delatado os fatos anteriormente, a PGR incluiu dois carros dele na multa cobrada por participação no esquema de corrupção da Petrobras, que era de R$ 18 milhões.

Em sua delação premiada, o ex-diretor da área internacional da Petrobras apontou o pagamento de pelo menos R$ 564,1 milhões em propina em negócios da estatal e da BR Distribuidora, uma de suas subsidiárias. Cerveró também delatou nominalmente 11 políticos como beneficiários do esquema de corrupção.

Cerveró afirmou ainda que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu-lhe um cargo na estatal em 2008 como "reconhecimento" pela ajuda que ele prestou para quitar um empréstimo de R$ 12 milhões considerado fraudulento pela Operação Lava Jato.
Em 2004, o fazendeiro José Carlos Bumlai obteve empréstimo do Banco Schahin e diz ter repassado R$ 6 milhões para o empresário de Santo André (SP) Ronan Maria Pinto, que, segundo a Lava Jato, detinha informações comprometedoras sobre o PT na região.

Comandada por Cerveró, a diretoria Internacional da Petrobras aceitou contratar a Schahin Engenharia por US$ 1,6 bilhão para a operação de um navio-sonda, o Vitoria 10.000. Investigadores dizem que o contrato seria uma forma de o PT retribuir o grupo Schahin pelo empréstimo.

Cerveró ficou na diretoria entre 2003 e 2008, e em seguida, foi nomeado diretor financeiro e de serviços de uma subsidiária da estatal petroleira, a BR Distribuidora.logo-jota