Márcio Falcão

Raquel Alves

Numa articulação do chamado centrão da Câmara dos Deputados, o Solidariedade entrou nesta sexta-feira (16/12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar barrar uma eventual campanha à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa.
Na ação direta de inconstitucionalidade 5632, o partido pede que o STF fixe o entendimento de que a proibição prevista para a recondução do presidente da Câmara na mesma legislatura (ou seja, durante mandato de 4 anos) também se aplica ao mandato tampão, ou seja, para aquele parlamentar tenha sido eleito para completar o mandato de presidente em razão de vacância definitiva.
O Solidariedade afirmou que a Constituição é clara ao vedar a recondução do presidente da Câmara na eleição imediatamente subsequente, como estabelece o artigo 57: “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”
A legenda diz que o caso não trata de questão interna e que a dúvida é motivada porque no mandato tampão o parlamentar, uma vez eleito, mesmo que para completar o tempo do mandato do outro, não teria tido a oportunidade de cumprir os dois anos do mandato.
“Não há dúvida de que o candidato a esta vaga estará sujeito às mesmas condições e restrições do seu antecessor. Não se trata de um mandato à parte ou de um outro tipo de mandato, mas sim do mesmo, vale dizer, de Presidente da Câmara dos Deputados.”
E completou: “a expressão “recondução” adotada pela Constituição Federal no dispositivo que impede o deputado que ocupou um cargo na Mesa possa concorrer ao mesmo cargo na eleição subsequente evidencia a intenção do legislador em impossibilitar a aplicação do instituto da reeleição”.
O Solidariedade defendeu ainda que a “insegurança jurídica da próxima eleição para Presidente da Câmara dos Deputados, a ser realizada em fevereiro de 2017. Não há dúvida de que a incerteza sobre a candidatura do atual presidente, Rodrigo Maia, pode atrapalhar e viciar o processo eleitoral. Essa incerteza influencia as alianças e as estratégias que já estão sendo tomadas pelos candidatos.”
Um ministro do STF que falou reservadamente ao JOTA disse que, diante da falta de vedação específica na Constituição, caberia à Câmara definir a questão.
Em junho, Maia assumiu o comando da Casa após a renúncia do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que teve seu mandato suspenso em maio pelo STF. Ele venceu no segundo turno o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), nome do centrão.
A ação do Solidariedade é uma resposta às movimentações de Maia que tem buscado pareceres jurídicos para mostrar a viabilidade de sua reeleição, além de costurar apoio políticos. Nos bastidores, aliados dizem que o  atual presidente da Câmara reuniria algo em torno de 150 votos.

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JOTA

Solidariedade pede inconstitucional para reeleição de mandato tampão no comando da Câmara

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