Redação JOTA

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar que ele próprio havia concedido em dezembro de 2015 e que garantia à Cemig a permanecer com concessão da hidrelétrica de Jaguara (MG). A decisão abre caminho para que a concessão da usina seja devolvida à União e, posteriormente, seja licitada.
Além dos efeitos diretos, a revogação da liminar pode ter consequências em outras duas concessões: das usinas de São Simão e Miranda. De acordo com advogados que acompanham o caso, a liminar concedida por Toffoli em 2015 sustentava decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favoráveis à CEMIG na exploração das concessões de São Simão e Miranda.
A disputa em torno da usina tem como origem a alteração das regras no setor elétrico em 2012, quando foi oferecida pela União a renovação automática de concessões que venceriam entre 2013 e 2017. Se as empresas aceitassem, teriam, em contrapartida, de praticar preços mais baixos ao consumidor.
A Cemig foi uma das empresas que não anuiu com os termos estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff. No caso específico da usina de Jaguara, a Cemig argumentou que o contrato com a União previa a renovação por 20 anos sem discussão de novas bases. O governo federal não concordou com os argumentos.
Na semana passada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, foi despachar o caso com o ministro Dias Toffoli. Nessa terça-feira, Toffoli reconsiderou sua decisão de 2015.
A Cemig havia conseguido, em 2013, uma liminar no Superior Tribunal de Justiça, mas perdeu o julgamento no mérito. A empresa recorreu ao STF, obtendo a cautelar do ministro Dias Toffoli. Sem uma decisão que garanta efeito suspensivo, a empresa agora está a descoberto.

Toffoli

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