O Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou hoje o ministro Marco Aurélio Mello pelos 25 anos na Corte.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello - que recusou no ano passado ser homenageado - proferiu o discurso em homenagem ao colega.
Abaixo, a íntegra do discurso (com os negritos típicos dos votos do ministro Celso de Mello).
"Esta solenidade, mais do que a celebração ritual de uma cerimônia, traduz e reflete, na significativa concreção desse gesto de apreço do Plenário do Supremo Tribunal Federal a um de seus grandes Juízes, o símbolo de perenidade e continuidade da Corte Suprema do Brasil.
E é, precisamente, nesta Suprema Corte – que constitui o espaço, por excelência, no qual floresce, em solo historicamente fértil, o espírito da liberdade e que representa, por isso mesmo, um veto permanente e severo ao
abuso de autoridade, ao arbítrio do poder e à prepotência do Estado – que testemunhamos, na data de hoje, a celebração de um evento de significativa importância histórica na vida deste grande Tribunal da República.
Refiro-me ao fato auspicioso da comemoração, por esta Corte Suprema, do 25o aniversário da posse do eminente Ministro MARCO AURÉLIO como Juiz do Supremo Tribunal Federal, ocorrida em 13 de junho de 1990.
Na realidade, Senhor Presidente, esta semana iniciou-se sob o signo luminoso da comemoração dos 800 anos da outorga da Magna Carta britânica, ocorrida em 15 de junho de 1215.
Como sabemos, a Magna Carta representou decisivo marco histórico e momento seminal na entronização da supremacia da “rule of law” e na consagração das liberdades fundamentais do cidadão em face do poder e da autoridade do Estado, cumprindo, inteiramente, ao longo dos oito séculos de sua virtuosa existência (celebrados há dois dias, em 15/06/2015, nas planícies britânicas de Runnymede, onde recebeu, em 1215, o selo real aposto pelo Rei João, da Dinastia dos Plantagenetas), os elevados propósitos que animaram a sua concepção e formulação, notadamente aquele que constitui o seu mais importante e precioso legado histórico: o de que ninguém, nem mesmo o Príncipe, vale dizer, nem mesmo o mais alto representante do Estado, está acima da autoridade da Lei.
Também em 13 de junho de 2015, completaram-se 25 anos da brilhante trajetória do eminente Ministro MARCO AURÉLIO na Suprema Corte do Brasil.
Ambos os eventos, embora separados no tempo, são extremamente representativos da importância dos fatos e do relevo dos personagens que protagonizaram, cada qual em seu contexto histórico, momentos de extrema significação na vida dos povos e das instituições.
Longo e profícuo tem sido, desde então, o virtuoso itinerário percorrido pelo eminente Ministro MARCO AURÉLIO, cuja participação na vida institucional deste País tem-se mostrado impregnada de singular relevo e de notável importância, seja como Juiz e Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, seja, ainda, como Presidente da República nas (05) cinco vezes em que substituiu, constitucionalmente, o Chefe do Poder Executivo da União, o que lhe permitiu sancionar o projeto de lei que instituiu a TV Justiça, cujos valiosos serviços ao nosso País constituem, indiscutivelmente, eles próprios, a expressão mesma do imenso sucesso e do grande impacto social dessa notável iniciativa.
Desejo registrar, por isso mesmo, Senhor Presidente, a imensa honra que representa para este Egrégio Tribunal a presença de Sua Excelência nesta Suprema Corte. É de conhecimento geral que a primorosa atuação do Ministro MARCO AURÉLIO nos trabalhos do Supremo Tribunal tem sido reconhecida e altamente elogiada por toda a comunidade jurídica nacional, fundamentalmente em razão de sua notável competência técnica, de suas inquestionáveis integridade pessoal e independência funcional e de sua indiscutível qualificação intelectual, que constituem atributos reveladores do grande Juiz que é e que tem sido ao longo deste último quarto de século.
É sempre importante ressaltar, Senhor Presidente, o alto significado das posições ostentadas pelo eminente Ministro MARCO AURÉLIO nos grandes julgamentos que o Supremo Tribunal Federal realizou nestes últimos 25 anos, pois, como todos sabemos, muitos de seus luminosos votos vencidos culminaram por converter-se em diretrizes jurisprudenciais prevalecentes na prática jurisdicional desta Corte Suprema.
Lembro-me, quanto a esse aspecto, o que destaquei em 31/05/2001, oportunidade em que o eminente Ministro MARCO AURÉLIO tomou posse como Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Disse, então, referindo-me ao papel institucional desta Alta Corte, que se impunha observar o itinerário histórico do Supremo Tribunal Federal, cujas decisões - muitas vezes proferidas em momentos críticos de declínio agudo das liberdades civis e políticas em nosso País - constituem valioso paradigma de reflexão no esforço de construção da cidadania e de preservação da ordem democrática no Brasil.
Nesse contexto, Senhor Presidente, torna-se imperioso relembrar a alta significação política e jurídica de que se revestiram, no processo de edificação da República, de construção da Federação e de consolidação da prática dos direitos fundamentais, os votos vencidos proferidos, em memoráveis julgamentos, por Juízes eminentes desta Corte Suprema, como aqueles da lavra do eminente Ministro MARCO AURÉLIO, cujas lições ainda iluminam os nossos caminhos, ajudando-nos a forjar, em nossos espíritos, a consciência superior da liberdade e da cidadania.
Aquele que vota vencido, Senhor Presidente – e esta é uma verdade que precisa ser reafirmada a cada momento -, não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, é ele quem possui o sentido mais elevado da ordem e da justiça, exprimindo, na solidão de seu pronunciamento, uma percepção mais aguda da realidade social que pulsa na coletividade, antecipando-se aos seus contemporâneos na revelação dos sonhos que animarão as gerações futuras na busca da felicidade, na construção de uma sociedade mais justa e solidária e na edificação de um Estado fundado em bases genuinamente democráticas.
Aquele que vota vencido, por isso mesmo, Senhor Presidente – e, aqui, dirijo-me, particularmente, ao eminente Ministro MARCO AURÉLIO -, deve merecer o respeito de seus contemporâneos, pois a História tem registrado, sem qualquer exagero, que, nos votos vencidos, reside, muitas vezes, a semente das grandes transformações, tal a irresistível força fecundante que pode assumir, em determinado contexto histórico, um simples voto minoritário.
Tem inteira razão, pois, Raymundo Faoro, como relembra o Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach (“Quem tem medo da Constituinte”, prefácio, 1986, Paz e Terra), quando enfatiza que o voto vencido, muitas vezes, “representa a honra de um corpo político, alicerce da opinião vencedora num passo subseqüente. É o voto da coragem, de quem não teme ficar só (...)”.
É tempo de concluir, Senhor Presidente. E, ao fazê-lo, observo que a celebração dos 25 anos da posse do Ministro MARCO AURÉLIO nesta Corte objetiva não só homenageá-lo pelo brilho de sua atuação e, sobretudo, pelo permanente entusiasmo com que tem exercido o ofício jurisdicional, mas, também, destina-se a perpetuar na memória histórica do Supremo Tribunal Federal o registro de um fato tão expressivo na vida deste Alto Tribunal da República.
Saúdo, pois, o eminente Ministro MARCO AURÉLIO, apresentando-lhe os melhores votos de plena felicidade pessoal e familiar, ao mesmo tempo em que expresso o desejo, que é de todos, de que Sua Excelência, quando encerrar, no futuro, em 12 de julho de 2021, sua carreira nesta Corte Suprema, torne-se, então, na história republicana de nosso País, o Juiz que por mais tempo terá permanecido com assento no Supremo Tribunal Federal."

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JOTA

A íntegra do discurso proferido pelo decano do STF

Celso de Mello homenageia Marco Aurélio Mello

A íntegra do discurso proferido pelo decano do STF