O decano Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, não é mais o relator da reclamação apresentada pela Mesa do Senado que pede anulação da busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann. Na avaliação do Senado, a autorização para tal ato só poderia ser dada pela Corte.
O novo relator é o ministro Dias Toffoli.
A busca e apreensão envolveu o marido da senadora, o ex-ministro do Planejamento do governo PT, Paulo Bernardo, alvo da operação Custo Brasil. A ação da Polícia Federal teve autorização da Justiça Federal de São Paulo. O Senado alega que a busca e apreensão foi ilegal, pois só o Supremo poderia autorizar o ato em apartamentos funcionais, ou seja, apartamento para quem tem foro privilegiado.
Nessa quarta-feira (29/6), o ministro Dias Toffoli atendeu em parte uma outra reclamação (RCL 24.506), apresentada por Paulo Bernardo e revogou a sua prisão preventiva, determinando que a Justiça de São Paulo fixasse outras medidas cautelares.
A partir daí, a 6ª Vara Federal de São Paulo determinou que o ex-ministro comparecesse a cada 15 dias em juízo, proibiu contato com os demais investigados, suspendeu exercício ou cargo público, reteve seu passaporte e impediu sua saída do país.
Por entender que Toffoli já decidiu sobre uma reclamação que tem as mesmas partes e os mesmos fatos sob investigação, o ministro Celso de Mello pediu a redistribuição do caso. Além disso, Celso de Mello considerou que o conteúdo da reclamação que já está com Toffoli é muito mais abrangente.
"Em ambas as reclamações, figura como reclamada a mesma autoridade judiciária a quem se atribuiu usurpação da competência penal desta Corte Suprema, buscando-se, igualmente, em mencionadas reclamações, a invalidação de atos praticados nos mesmos autos do procedimento registrado sob nº 5854- -75.2016.403.6181. Esclareça-se, também, que os fatos sob investigação a que aludem as reclamações em referência são precisamente os mesmos", afirmou.
"Sendo assim, determino sejam encaminhados estes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente, com proposta de redistribuição ao eminente Ministro DIAS TOFFOLI, em virtude de achar-se caracterizada a prevenção de sua competência", concluiu.
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CELSO

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Celso de Mello deixa relatoria de questionamentos sobre busca em apartamento de Gleisi Hoffmann

Dias Toffoli é o novo relator