Luis Viviani

Os tribunais superiores negaram, recentemente, dois recursos da defesa de Elize Araújo Kitano Matsunaga, acusada de matar e esquartejar o marido Marcos Kitano Matsunaga, em 2012. A rigor, como os recursos em andamento não têm efeito suspensivo, o julgamento perante o 5º Tribunal do Júri de São Paulo poderia ser marcado – mas, se a opção for continuar aguardando o fim do trâmite dos recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há chão pela frente.
No final do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do STF, negou o <a href="http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4858436">ARE 919691</a>, mas ainda falta apreciação de um agravo regimental nos mesmos autos. Na última terça (16), foi a vez do ministro Jorge Mussi, do STJ, negar o <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&amp;termo=201501014060&amp;totalRegistrosPorPagina=40&amp;aplicacao=processos.ea">AREsp 701202</a> (ainda cabe agravo regimental).
Os dois recursos de agravo foram interpostos pela defesa da ré visando impugnar decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que não admitiu os recursos extraordinário e especial interpostos contra suas decisões anteriores. O Tribunal já havia negado a retirada de duas qualificadoras e mantido a prisão preventiva de Elize.
Veja a íntegra da decisão do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/texto_308417588-4.pdf" target="_blank">STF</a> e a do <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/02/Mussi-Elize.pdf" target="_blank">STJ</a>.
Como a defesa não conseguiu que a prisão preventiva fosse revertida, Elize aguarda a data do julgamento no Tribunal do Júri presa na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo.
O assassinato do empresário e sócio da empresa alimentícia Yoki, Marcos Matsunaga, ocorreu em maio de 2012. Elize foi presa e confessou que matou o marido, esquartejou o corpo, acondicionou-o em três malas e atirou as partes em uma estrada de difícil acesso na cidade de Cotia, na grande São Paulo.
Cronologia
Elize foi pronunciada em agosto de 2013, por decisão do juiz Adilson Paukoski Simoni, da 5ª Vara do Júri de São Paulo. De acordo com essa decisão, ela será julgada pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, como descrito na denúncia oferecida pelo promotor José Carlos Cosenzo – motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver.
A defesa recorreu da decisão, pedindo o afastamento de duas qualificadoras do homicídio, além de sua liberdade, argumentando que não ofereceria riscos à sociedade. Em junho de 2014, a 7ª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, <a href="http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=23200" target="_blank">negou provimento</a> a esse recurso e manteve a prisão preventiva. O relator foi o desembargador Camilo Léllis dos Santos Almeida. Porém, a defesa recorreu novamente, em recursos extraordinário e especial, requerendo a nulidade dessa nova decisão.
Segundo o promotor Cosenzo, como a 7ª Câmara Criminal não admitiu os recursos extraordinário e especial, a defesa agravou, nos tribunais superiores, contra decisão do TJSP.
“Eles recorreram desse agravo no STJ pedindo efeito suspensivo, que suspendesse o processo até julgamento desse recurso. Mas tem que ser examinada a viabilidade dele, então veja bem, não se pode recorrer de tudo, porque não recorre do mérito para dizer se o juiz julgou certo ou errado. Para o recurso especial e extraordinário, só se houver afronta a lei ou a norma constitucional”, explica Cosenzo.
Decisão do STJ
O ministro relator Jorge Mussi determinou que Elize continue com sua prisão preventiva: “afere-se que a prisão encontra-se devidamente embasada no previsto no art. 312 do CPP, mostrando-se necessária para a preservação da ordem pública, colocada em risco ante a periculosidade social da acusada, bem demonstrada pela gravidade diferenciada das circunstâncias que ocorreram os fatos criminosos”.
Em outro trecho, diz: “De fato, as circunstâncias do delito - a acusada, exímia atiradora, efetuou um único disparo de arma de fogo à queima-roupa, e, com a vítima ainda agonizando, decapitou-a, causando-lhe asfixia respiratória por sangue aspirado, para, após, prosseguir com a mutilação do corpo, separando seus membros do tronco; tudo isso em sua própria casa, onde dormia a filha infante do casal - somadas ao motivo determinante do crime - para vingar-se de traição, evitar uma separação que lhe causasse prejuízos sociais e materiais, receber seguro de vida da qual era beneficiária, bem como administrar os bens que seriam herdados por sua filha - evidenciam a reprovabilidade acentuada da conduta imputada à agravante, bem como a sua efetiva periculosidade, revelando o periculum libertatis exigido para a ordenação e preservação da prisão preventiva”
Em outros trechos, determina:
“No que tange à alegada nulidade do Laudo Necroscópico, ao argumento de que a perícia teria sido realizada em local impróprio e por profissional incompetente, o apelo nobre não pode ser admitido.
(...) E, como "O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte" (art. 182 do CPP), caberá à Corte Popular, amparada nas demais provas dos autos, fazer o cotejo entre o laudo necroscópico e o de exumação para a formação de seu livre convencimento, razão pela qual não há qualquer nulidade a ser reconhecida. No que se refere à sustentada violação ao artigo 617 do Código de Processo Penal (em relação à manutenção das duas qualificadoras), o apelo nobre da recorrente não se sustenta”
Tribunal do Júri
O JOTA entrou em contato com o advogado de Elize, Luciano Santoro. Segundo ele, ainda cabe agravo regimental da decisão do STJ, mas a defesa ainda decidiu se vai ou não interpor. No STF, segundo ele, ainda falta apreciação do ministro Dias Toffoli no recurso em sentido estrito.
Cosenzo, ao ser questionado, disse que o advogado “está equivocado”. Para o promotor, a discussão “tecnicamente acabou” e agora só falta marcar a data do Tribunal do Júri.
De acordo com Cosenzo, quando os recursos são indeferidos pelos tribunais superiores, o passo seguinte é o agendamento do julgamento em plenário. Segundo ele, se todos os recursos fossem negados agora, o julgamento no Tribunal do Júri poderia ocorrer ainda este ano.
“A data tem que ser marcada com uma antecedência razoável, porque tem uma série de pessoas que serão ouvidas. Tem, por exemplo, o perito do IML, os delegados, servidores públicos. Se de repente é requisitado ou intimado um delegado, e ele está de licença premium, ou de férias, é obrigado a vir. Se não vier e uma das partes insistir, o Júri tem de ser adiado. Toda essa sistemática traz uma cautela muito grande”, aponta.
Segundo Cosenzo, a filha do casal está “excelentemente bem, com tratamento diferenciado” pelos avós. “Na verdade, para os avós, essa criança foi uma benção. E o conhecimento que tenho da família, a vinda dessa criança foi uma substituição da perda do filho. A criança está muito bem cuidada, com uma qualidade de vida boa. As pessoas ali têm muita qualificação moral”, diz.

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JOTA

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