Luiz Orlando Carneiro

Três anos e seis meses: este terá sido o tempo de tramitação da ação penal instaurada no Supremo contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O julgamento está marcado para o próximo dia 9 de maio na primeira turma do tribunal. O deputado foi acusado pelo Ministério Público de cometer crime contra o sistema financeiro.
Entre a autuação do Inquérito 2.471 no STF, em 16/2/2007, a recepção da denúncia pelo plenário, em 29/9/2011, o julgamento dos embargos, no fim de 2013, foram 6 anos e 9 meses. Assim, desde o início da investigação do crime de lavagem de dinheiro, passando pelo acolhimento da denúncia até a sessão final de julgamento da ação penal, o processo terá tramitado por 10 anos e 3 meses.
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MEMÓRIA
A denúncia do Ministério Público Federal contra Paulo Maluf e membros de sua família constante do Inq 2.471 foi recebida pelo plenário do STF, em 29/9/2011, por 7 votos a 1, vencido o ministro Marco Aurélio. A maioria foi formada por Ricardo Lewandowski (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ayres Britto, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. A mesma maioria entendeu que estava prescrito somente o crime de quadrilha, do qual o deputado e sua mulher Sylvia também eram réus.
Marco Aurélio rejeitou a denúncia por considerar que os crimes imputados a Maluf estavam prescritos.
Naquele julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli chegaram a fazer ressalvas, ao manifestarem preocupação quanto ao chamado crime antecedente, ou seja, referente ao dinheiro obtido de forma ilícita na década de 1990. Gilmar Mendes afirmou que os fatos eram “extremamente relevantes”. E acrescentou: “Salvo melhor juízo, é a primeira vez que a Corte se depara com essa situação. Fatos que antecedem a própria lei (de lavagem de dinheiro) e que, tendo em vista a permanência do crime, podem criar uma situação de efetiva retroatividade”.
O Inq 2.471 virou a AP 863, que foi autuada em 29/11/2013. O pedido de inclusão em pauta para o julgamento foi feito pelo atual relator Edson Fachin no último dia 6 de março. Antes de Fachin, relatou o processo o ministro Ricardo Lewandowski, que deixou o processo ao assumir a Presidência do STF em 2015.
O inquérito que gerou a AP 863 tinha sido aberto no STF em fevereiro de 2007. O processo “subiu” da vara federal de São Paulo para o Supremo porque Paulo Maluf foi eleito deputado federal nas eleições de outubro de 2006.
O deputado Paulo Maluf não é indiciado em nenhum inquérito ou réu em nenhuma ação penal no âmbito da Lava Jato. Mas é réu em duas outras ações penais em tramitação no STF: AP 477 (crimes financeiros), aberta em 17/3/2008, atual relator Edson Fachin; AP 968 (crimes eleitorais), autuada em 17/11/2015.

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JOTA

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