Redação JOTA

As provas orais em concurso para juiz poderão ser filmadas. A ideia é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que pretende apresentar ao plenário do conselho alterações nas regras de seleção de juízes. 
A ministra justificou que a proposta tem o objetivo de minimizar a judicialização dos resultados dos certames para ingresso na magistratura. Cármen Lúcia disse que o procedimento de gravar em formato audiovisual já é adotado em outras instituições, como universidades, nas seleções de candidatos a professor.
“[A judicialização] decorre do fato de que, de um lado, da insatisfação de quem não é aprovado e que questiona o processo e a banca fica sendo, portanto, objeto permanente de questionamentos. Isso atrasa concursos, isso faz que tenhamos situações como esta”, afirmou Cármen Lúcia durante análise de questionamento sobre o resultado do concurso do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS).
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Para a presidente do CNJ, além da transparência, a necessidade de eficiência na realização dos concursos públicos também justifica a proposta de mudança, uma vez que, por trás da judicialização de alguns concursos há somente a intenção de postergar o andamento do processo. 
“Quanto mais transparente, quanto mais inquestionável for, melhor, porque atualmente concurso público, assim como licitação, tem de ser previsto com uma fase de judicialização ou de litigiosidade administrativa. Não acabam nunca tais questionamentos – alguns como este, perfeitamente legítimos e adequados. Alguns têm vindo aqui sem nenhum embasamento, nenhuma razão de ser, é apenas uma postergação. Então chega-se a um ponto de que acho que é um abuso da processualidade”, disse a ministra. 
Segundo a ministra, a proposta de alteração das normas que regem concursos públicos para ingresso na magistratura, reunidas na Resolução CNJ n. 75, de 2009, será incluída entre os resultados do grupo de trabalho que desde outubro do ano passado atualiza o conjunto de resoluções já editadas pelo CNJ. 
Criado para analisar e reelaborar 258 resoluções, o grupo tem a missão de dar mais clareza aos textos normativos e assim proporcionar aos tribunais maior eficiência no cumprimento das normas. Em novembro, foi realizada consulta pública para o recebimento de sugestões da sociedade.

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JOTA

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