Márcio Falcão

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, avalia que não há providências a serem tomadas sobre o suposto uso da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para investigar o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato e responsável por inquérito que investiga Michel Temer a partir da delação da JBS.
A ministra considera, por ora, esgotado o assunto diante da  negativa da Presidência sobre a ação, que foi noticiada pela Revista Veja no fim de semana. Na noite de sexta, Temer e o ministro-chefe da Secretaria de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen ligaram para a presidente do STF para negar qualquer investida contra Fachin.
“O presidente da República garantiu não ter ordenador qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República".
Em comunicado, a ministra chegou a citar que não tolera qualquer irregularidade do Estado e chega citar a Procuradoria Geral da República. "Qualquer irregularidade vinda de qualquer órgão estatal de qualquer dos Poderes da República, de seus agentes ou da Procuradoria Geral da República contra qualquer cidadão brasileiro não será tolerada, por contrariar a Constituição".
De acordo com a revista,  Temer pediu que a Abin tentasse encontrar elos entre o ministro Fachin e o empresário Joesley Batista, da JBS. A reportagem aponta que a agência teria encontrado indícios de que Fachin voou em um jatinho da JBS dias antes da sua sabatina no Senado, em 2015. O ministro não se pronunciou.
A notícia provocou mais tensão entre Planalto e o STF, motivando uma dura nota da ministra Cármen Lúcia, divulgada no sábado.
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No texto, Cármen Lúcia afirmou que, se confirmada, a notícia  representaria um "gravíssimo crime contra o STF".
"O STF repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça."
"Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito", disse a ministra, sustentando que tal prática é "própria de ditaduras".

carmita

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JOTA

Ministra avalia que não são necessárias providências porque Temer negou investida da Abin

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