Matheus Teixeira

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, negou habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Edson Albertassi (PMDB-RJ), que pedia para deixar a penitenciária (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/01/hc-152012.pdf">leia a decisão</a>). O parlamentar do Rio de Janeiro foi um dos três deputados detidos em desdobramento da Operação Lava Jato que, dias depois da prisão, foi liberado por decisão da Assembleia Legislativa local. Mais tarde, porém, voltou para o cárcere por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Foi este imbróglio que ensejou o debate no STF sobre a imunidade dos deputados estaduais e o poder dos parlamentos locais para reverter prisão e medidas cautelares determinadas pela Justiça contra os parlamentares. Até o momento, cinco ministros se posicionaram contra a possibilidade das assembleias sustarem decisões judiciais e outros quatro votaram no sentido contrário. A análise do caso foi interrompida para aguardar o retorno dos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes na ocasião.
Para sustentar a decisão, a presidente do Supremo argumenta que o HC de Albertassi já havia sido rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça e que não há irregularidade na liminar do STJ que justifique uma decisão oposta do Supremo. “Trata-se de matéria a ser dirimida no exame do mérito da presente impetração, com a complementação da instrução do pedido com as informações a serem prestadas e o parecer da Procuradoria-Geral da República”, escreveu Cármen Lúcia.
Albertassi havia sido indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão para ser conselheiro do Tribunal de Contas estadual, mas o governo recusou da nomeação após a operação da Polícia Federal.

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JOTA

O deputado estadual Albertassi foi preso em desdobramento da Lava Jato e liberado pela assembleia fluminense. Depois, porém, TRF2 mandou ele voltar para penitenciária

Cármen Lúcia nega habeas corpus a deputado do RJ preso pela Lava Jato

O deputado estadual Albertassi foi preso em desdobramento da Lava Jato e liberado pela assembleia fluminense. Depois, porém, TRF2 mandou ele voltar para penitenciária