“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] não apenas cresceu até muito mais do que a gente queria em termos de estrutura, e eu temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário da razão de criação desse conselho". Foi com tal preocupação que a ministra Cármen Lúcia abriu trabalhos de sua primeira sessão plenária à frente do órgão, nesta terça-feira (27/9).
A ministra criticou a burocracia e o excesso de normas do CNJ que foi criado em 2004 para fazer o controle externo da magistratura e firmar diretrizes para o Judiciário. Hoje, o órgão tem 258 resoluções.
“Em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não cumpri-las, basta ter um número grande para que se possa não conhecer todas e não se dar cumprimento — declarou em discurso proferido no início da sessão”, explicou.
Cármen Lúcia já anunciou também que pretende organizar, ela mesma, as pautas de julgamento do conselho. “Pautas são de competência do presidente”, lembrou ao “liberar” o secretário que até então era responsável pelas datas.
A ministra explicou que tem o hábito de preparar as pautas, porque “gosta” de saber quais processos foram liberados para julgamento hábito de preparar as pautas, as datas e as preferências legais. Ela pretende preparar a pauta e publicar todos os processos das sessões subsequentes.
Com isso, afirmou, até as passagens aéreas dos conselheiros, que moram em outra cidade e comparecem a Brasília toda semana para as sessões, serão compradas com mais antecedência, para implicar em menos gastos públicos.
A nova presidente pediu ainda maior racionalidade nas decisões do conselho e lembrou que existem hoje mais de 200 mandados de segurança no STF contra deliberações do CNJ: “Temos em pauta um pedido de vista de 2014 que não foi julgado até hoje, isso acaba gerando dificuldades. Morosidade é falta de eficiência”, reclamou.
Com o plenário cheio, Cármen Lúcia usou os primeiros minutos da sessão para citar alguns pontos que quer realizar em sua gestão. Entre eles, diminuir a quantidade de convênios realizados, melhorar a prestação de justiça para o cidadão brasileiro, além de dar mais transparência ao CNJ.
“Há uma gama enorme de convênios feitos, de ajustes firmados, de grupos de trabalho. Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo feito, quais os resultados já produzidos. O conselho ficou mais pesado nestes dez anos, não era esse o objetivo”, afirmou.
“Não é que eu não ache que não precise e não deva firmar convênios. Acho que disso tem que ter um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo. Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos resultarão em práticas, que precisam ser testadas”, completou.
Cármen Lúcia assumiu o lugar do ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu críticas do meio jurídico pela sua gestão no CNJ.

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JOTA

Ministra participou de sua primeira sessão plenária à frente do órgão

Cármen Lúcia diz que teme por burocratização excessiva do CNJ

Ministra participou de sua primeira sessão plenária à frente do órgão