Mariana Muniz

“Temos a necessidade de lembrar de tudo o que passamos para não nos reinventarmos a cada 15 anos. Eu acredito que nós encontraremos o equilíbrio para que as liberdades garantam individualidades”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (21/8).
A declaração foi feita durante a abertura do Fórum “Esquecimento X Memória”, realizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e o Instituto Palavra Aberta.
Em sua palestra, a ministra falou sobre a importância da preservação da memória histórica – em referência ao julgamento da ADIn 4815, sobre biografias não autorizadas, da qual foi relatora. Foi debatido no evento o chamado Direito ao Esquecimento e a liberdade de expressão, tema pendente de análise no Supremo.
A discussão é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos. Segundo a presidente do STF, o grande debate que se impõe judicialmente para a sociedade brasileira é saber o limite da liberdade para a construção de garantias “não só para alguns, mas para todos”, disse.
“O debate cresce quando coloca o que há de ser lembrado para não ser esquecido e o que há de ser esquecido para que a gente tenha novas lembranças”, defendeu Cármen.
A subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que substituiu no evento o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, classificou de "complexo" a ponderação entre direito ao esquecimento e liberdade de expressão.
“Numa sociedade plural, os debates só se resolvem publicamente. As verdades são sempre provisórias e circunscritas aos grupos em que são construídas”, afirmou Duprat, para quem a questão central da discussão diz respeito à memória e à verdade. “A memória foi o instrumento central para várias lutas emancipatórias e um elemento importante para a América Latina pós-regimes militares”.
O evento também contou com as intervenções de especialistas no tema. Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbojm, o conceito de direito ao esquecimento traz a noção de que haveria um direito fundamental para que alguém, em virtude do decurso do tempo, possa impedir o acesso a determinada informação, fatos desabonadores, embaraçosos ou desagradáveis.
“Essa é uma discussão que deve ser tratada a luz do sistema da liberdade de imprensa, do direito à informação. No fundo, o que se defende é uma espécie de efeito de decadência ou prescrição. Esse direito sofre algumas restrições jurídicas muito relevantes, já que não é reconhecido em nenhum lugar da ordem jurídica brasileira”, disse o especialista, que também é advogado da TV Globo no caso Aida Curi, que será julgado pelo Supremo.
Na avaliação de Anderson Schreiber, procurador do Estado do Rio de Janeiro, a questão principal sobre o direito ao esquecimento é saber em que patamar do sistema jurídico ele se encontra. “Nos países europeus, é um desdobramento da privacidade, do direito de ter sua personalidade corretamente retratada. ”
De acordo com Schreiber, o que está em discussão no STF é a criação de parâmetros para uma ponderação entre direitos: à liberdade de informação e à privacidade.
“O Estado nunca foi chamado de censor por criar parâmetros de ponderação nos diferentes campos da vida. Esse é o drama e a beleza da ponderação. O sistema jurídico não é um sistema matemático em que as respostas estão prontas”, disse.
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JOTA

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