Da Redação JOTA

A posse da ministra Cármen Lúcia na presidência do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (12/9) deve conferir um novo ritmo à Corte. Nesta segunda-feira, às 15h, a  presidente do STF proferirá seu discurso de posse, que deve servir como uma carta de intenções.
A expectativa de ministros ouvidos pelo JOTA é de que devem ganhar força matérias afinadas com a sociedade, que permitam ao tribunal ficar em sintonia com a opinião Pública. Notória pelas frases marcantes de seus votos, pensadas com esmero pela ministra, Cármen Lúcia deve usar seu discurso para falar do momento político do País e para reafirmar que trabalhará pela união do Judiciário.
Durante sua gestão, a ministra deve dar fôlego a ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas à melhoria do sistema carcerário, especialmente com impacto para presídios femininos. A nova presidente do Supremo já afirmou que trabalhará para que nenhuma mulher dê à luz um filho dentro da cadeia.
“Quero que nenhum brasileirinho nasça em uma penitenciária, pois isso não é condição precária, é de absoluta indignidade”, disse em entrevista neste ano à TV Brasil.
Também deve voltar sua atuação para o combate à violência contra as mulheres. Com a então presidente Dilma Rousseff, Cármen Lúcia viajou para inaugurar no Mato Grosso a primeira Casa da Mulher Brasileira, destinada a attender mulheres vítimas de violência.
Ela chegou a manifestar sua preocupação com a violência contra as mulheres no julgamento da ADI 4.424, que contestava alguns artigos da Lei Maria da Penha. “A interpretação que agora se oferece para conformar a norma à Constituição me parece basear-se exatamente na proteção maior à mulher e na possibilidade, portanto, de se dar cobro à efetividade da obrigação do Estado de coibir qualquer violência doméstica. E isso que hoje se fala, com certo eufemismo e com certo cuidado, de que nós somos mais vulneráveis, não é bem assim. Na verdade, as mulheres não são vulneráveis, mas sim maltratadas, são mulheres sofridas”, afirmou.
Cármem Lúcia será a segunda mulher a comandar o STF. Antes dela, presidiu o Supremo e o CNJ a ministra Ellen Gracie. Assim como a antecessora e como buscam todos os ministros que assumem o comando do tribunal, Cármen Lúcia vai trabalhar para agilizar os julgamentos de plenário e aumentar a produtividade.
Já avisou aos ministros que uma das primeiras medidas será iniciar as sessões às 14h. É costume que os julgamentos, mesmo previstos para começar às 14h, comecem depois de 14h30. Certa vez, quando presidiu uma sessão plenária na ausência de Ricardo Lewandowski, a ministra dirigiu-se ao plenário junto aos poucos colegas que foram pontuais, abriu os trabalhos e, diante da falta de quórum, disse que aguardaria os demais colegas chegarem para aí sim iniciar os julgamentos. Tudo isso ao vivo pela TV Justiça.
Fora do gabinete comum e da distribuição dos processos, a ministra Cármen Lúcia deveria deixar para o ministro Lewandowski processos que não foram pautados ou que ainda não estão aparelhados para julgamento. Entretanto, a presidente deverá levar consigo boa parte de seu acervo.
Em suas primeiras sessões no comando da Corte, a ministra já deve tratar de questões trabalhistas na quarta-feira (14), como uma ação que discute se o presidente da República pode denunciar tratado internacional sem a manifestação do Congresso Nacional. O caso específico envolve o decreto 2.100/1996, em que o presidente da República tornou público que denunciara a Convenção nº 158, da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Término da Relação de Trabalho por Iniciativa do Empregador, adotada em Genebra, em 22 de junho de 1982, e introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto Legislativo nº 68, de 16.09.92, e do Decreto nº 1.855, de 10.04.96.”
Na quinta-feira (15), o STF pode se debruçar uma questão polêmica que debate se a paternidade socioafetiva prevalece sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem proteção especial do Estado.
O recurso  alega que a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao preferir a realidade biológica em detrimento da socioafetiva, não priorizou as relações de família. O tribunal teria dessa forma afrontado o artigo 226 da Constituição Federal, sustenta o pedido. Há repercussão geral no caso.
Nesta semana, partidos políticos e parlamentares que contestaram o fatiamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff devem agravar as decisões da ministra Rosa Weber, que negou todos os pedidos de liminares contra a não aplicação da pena de inabilitação para funções públicas. Mesmo com os agravos sendo levados a plenário, não há disposição da Corte para interferir no julgamento do Senado.
Do outro lado, a defesa da ex-presidente recorrerá ao plenário do STF contra decisão do ministro Teori Zavascki que negou uma liminar para que Dilma voltasse ao cargo e para que Michel Temer voltasse à condição de interino. Dilma Rousseff pede a anulação da sessão do impeachment e novo julgamento pelo Senado.
Cármen Lúcia inicia nesta segunda-feira dois anos de mandato na Presidência do Supremo. Sua base de comparação é boa: a gestão do ministro Lewandowski foi marcada por fatos políticos, como o impeachment, e cercada de suspeitas sobre partidarismos. Em dois anos, a ministra deverá recolocar o CNJ no devido lugar, trabalhar pela melhoria da gestão do Supremo e abandonar as pautas de interesse exclusivo da magistratura.

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JOTA

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