Felipe Recondo

A aprovação de Luiz Edson Fachin no plenário do Senado foi comemorada no Ministério da Justiça. Uma eventual derrota do governo na indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) seria também creditada ao ministro José Eduardo Cardozo.
Em entrevista ao JOTA, Cardozo afirmou que a oposição transformou a indicação de um ministro do Supremo em questão política partidária.
O titular do Ministério da Justiça ainda negou o que parece óbvio. Segundo Cardozo, não influenciou na escolha de Fachin a aprovação da PEC da Bengala, que tirou da presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar mais cinco ministros do STF. "Isso não mudou absolutamente nada. O processo se deu da mesma forma que se daria se não tivesse sido votada", afirmou o ministro.
Como o senhor avalia o resultado da votação em plenário e a aprovação da indicação?
Ganhou a sociedade brasileira. O professor Fachin tem uma cultura jurídica inquestionável, é um jurista de primeira linha e um homem que tem uma reputação absolutamente ilibada. É um nome que está à altura da maior Corte judiciária do País.
Este processo foi politicamente contaminado?
Infelizmente algumas pessoas da oposição queriam transformar uma questão de Estado numa disputa entre governo e oposição. O Senado cumpriu seu papel. Fez uma sabatina criteriosa, pediu informações, apurou. Isso é papel do Senado. E ao final, os senadores na sua grande maioria reconheceram que a indicação que a presidente Dilma Rousseff tinha feito atendia a todos os requisitos constitucionais e estava à altura da Suprema Corte brasileira. É fato que alguns tentaram transformar em questão de governo, o que eu pessoalmente lamento. Questões dessa natureza não podem ser tratadas desta forma. Mas no final isso mostra que o Senado cumpriu seu papel, agiu com grandiosidade. Pessoas da oposição, tendo essa dimensão maior, reconheceram que a indicação atendia àquilo que são os pressupostos constitucionais.
A que o sr atribui isso? Decorre da crise política que atinge o governo?
Seria injusto dizer que foi toda a oposição. Não é verdade. Há setores da oposição que querem transformar questões de Estado numa disputa que obviamente foge à finalidade de uma indicação do Supremo Tribunal Federal ou de outras políticas de Estado. Na verdade, há momento em que se faz disputas – e são legítimas - entre posturas políticas e é correto que seja assim na democracia. Mas há momentos, fazendo uma discussão de Estado... e aí fica muita amesquinhada se eu coloco num patamar de governo versus oposição. Eu acho que se faz uma reflexão sobre isso. E o Senado fez essa reflexão, agiu de forma criteriosa e cumpriu o seu papel.
Fachin seria o indicado se o governo soubesse que era a última indicação?
Não tenha a menor dúvida que seria. A presidente Dilma Rousseff escolheu após uma longa reflexão qual aquele o nome que ela julgava que atendia o melhor preenchimento possível dessa vaga. Portanto, não tenho a menor dúvida de que mesmo que a PEC da Bengala tivesse sido votada antes o nome do ministro Fachin seria escolhido nessa hora.
Mas a mudança em nada interferiu?
Não. Isso não mudou absolutamente nada. O processo se deu da mesma forma que se daria se não tivesse sido votada.

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JOTA

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