Márcio Falcão

<div>A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal que a Câmara dos Deputados tem dificultado o avanço de investigações da Operação Lava Jato sobre a atuação de parlamentares do Comitê de Obras Irregulares (COI) do Congresso.</div>
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<div>O colegiado é vinculado à Comissão Mista de Orçamento e responsável por avaliar uma lista de obras irregulares apontadas pelo Tribunal de Contas da União. O COI fica encarregado de elaborar um relatório sugerindo acatar ou rejeitar o parecer do tribunal de contas.</div>
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<div>O inquérito 4075 do STF apura, entre outros pontos, se empreiteiras foram favorecidas na elaboração do relatório do COI.</div>
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<div>A investigação tem como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, na qual o empresário apontou que contratou o advogado Thiago Cedraz para passar informações privilegiadas oriundas do TCU e do COI.</div>
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<div>A PF requereu ao STF que a Câmara envie o nome dos parlamentares, assessores, além dos funcionários que integram o COI, entre os anos de 2011 a 2015, bem como os dados funcionais de todos, incluindo CPF, ramais e telefones celulares funcionais (com período de utilização).</div>
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<div>A ideia da PF é, “numa segunda camada investigativa”, analisar eventuais vínculos de parlamentares e servidores com os investigados do inquérito.</div>
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<div>Ao STF, a PF apontou "dificuldades em receber informações por parte da Câmara dos Deputados," consistente no envio dos dados do COI.</div>
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<div>Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki determinou que os dados sejam requisitados diretamente ao comando da Câmara. A medida também teve aval da Procuradoria-Geral da República.</div>
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<div>No STF, a Lava Jato investiga mais de 20 deputados.</div>
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<div>Esse processo trata de supostos pagamentos de propina que serviram para garantir à UTC contratos de obras da usina nuclear Angra 3. Além de Thiago Cedraz, também são investigados neste caso o ministro do TCU Raimundo Carreiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).</div>
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<div>Em sua colaboração, Pessoa citou que, entre as obras que teriam sido negociadas com integrantes do COI, está a refinaria Presidente Getulio Vargas (Repar), da Petrobras, em Araucária (PR).</div>
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<div>Procurada pelo <strong>JOTA</strong>, a Câmara afirmou que já informou à Polícia Federal no fim do ano passado que não há “comissão de Obras Irregulares na Câmara" e que para auxiliar na obtenção das informações solicitadas, foi pontada a existência do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, na estrutura da Comissão Mista de Orçamento.</div>
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<div> “A Câmara afirma que qualquer questionamento relacionado a esse comitê deve ser encaminhado ao presidente da Mesa do Congresso Nacional", que responde pela Comissão de Orçamento.</div>


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JOTA

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