Felipe Recondo

A reação negativa de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) à exigência de nova sabatina para permanecerem no cargo até 75 anos fez o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgar uma nota à imprensa para se desdizer.
Mas o recuo não foi por completo. Em meio ao vai e vem de Calheiros, associações de magistrados contestaram a constitucionalidade deste trecho da emenda constitucional.
Ontem, depois de promulgada a emenda constitucional, Renan Calheiros afirmou que os atuais ministros do STF e de tribunais superiores deverão se submeter a nova sabatina no Senado se quiserem permanecer no cargo até que completem 75 anos.
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Nesta sexta-feira, o senador recuou. “O presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, não emitiu nenhum comentário ou opinião no que tange a regulamentação da Emenda Constitucional promulgada no dia de ontem (08-05-2015). O Congresso Nacional fará a regulamentação do tema, mas o senador, como presidente de uma instituição, não antecipou nenhum juízo em torno do assunto, sendo improcedentes as ilações atribuídas ao Senador em alguns noticiários sobre supostas sabatinas”, informou o Senado em nota. “O controle da Constitucionalidade compete, privativamente, ao Supremo Tribunal Federal, que é a corte constitucional do País”, acrescentou a nota.
Ontem (07/05), Calheiros disse à Agência Senado: “Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo".
A declaração provocou imediata reação de ministros do Supremo. O ministro Marco Aurélio disse que não se submeteria novamente a uma sabatina. Outro ministro, que falou sobre o caso reservadamente, afirmou que a interpretação feita pelo presidente do Senado afronta a Constituição.
As associações da magistratura ajuizaram no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (5.316) contestando a interpretação de que nova sabatina seria necessária para prorrogar a permanência dos atuais ministros. A ação é proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na petição, as associações argumentam que, pela interpretação do presidente do Senado, os atuais ministros teriam passar por nova sabatina e questionam se também teriam de ser novamente nomeados pela presidente Dilma Rousseff.
“Ora, ao estabelecer que os atuais membros do STF, dos tribunais superiores e do TCU “aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52, acabou o legislador constituinte derivado por mesclar critérios de acesso com critérios de continuidade ou permanência no cargo, criando uma norma manifestamente violadora da garantia da vitaliciedade da magistratura. Simplesmente não há salvação para a referida norma”, afirmou na petição o advogado Alberto Pavie.
A ação – com pedido de liminar – será relatada pelo ministro Luiz Fux.

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JOTA

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