Basilia Rodrigues

Em tempos de Lava Jato, que pode gerar expressivas condenações de empresários e políticos, até hoje quem foi condenado no Mensalão ainda não pagou o que deve pelo desvio de dinheiro público. Coube à justiça definir a multa, como punição - além de prisão - pelos crimes cometidos. Mas há uma segunda dívida que só o governo pode cobrar: o ressarcimento dos exatos valores desviados dos cofres públicos.
Quanto à multa, apenas 5 dos 24 condenados quitaram os valores com a justiça. Pelo PT, o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoíno, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha que contaram com a ajuda de doação para quitar quase R$ 2,5 milhões, segundo a vara de execuções penais em Brasília. E o ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, que além da multa, tinha uma dívida por não ter sido preso. Condenado a 4 anos de prisão, ele teve direito à conversão da pena. Ao todo, foram R$ 460 mil pagos à vista, em abril, segundo a justiça do Paraná.
<a style="color: #ff6600;" title="Pesquisa Jota" href="http://bit.ly/1BINIO7">Quer melhorar o Jota? Clique aqui e mande agora a sua opinião. </a>
Não ter dinheiro ou contestar o cálculo da dívida é a principal justificativa de quem ainda não pagou a multa. Ou seja, 19 condenados. Sendo que pelo menos 6 já estão com o nome inscrito na dívida ativa.
É do operador do esquema, Marcos Valério, a maior dívida, de mais de R$ 7 milhões em multa, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A defesa do publicitário diz que os bens dele ainda estão bloqueados e nada pode ser feito. Já o delator do mensalão e ex-deputado federal, Roberto Jefferson, começou o ano também coletando doações numa vaquinha virtual. Mas a dívida estimada até então em R$ 720 mil não foi paga, e agora a vara de execuções penais do Rio de Janeiro informa que não fez os cálculos e, por isso, não tem os valores atualizados.
Já sobre a devolução do que foi desviado, quem está em dívida é a própria Advocacia Geral da União que até hoje não cobrou nada dos mensaleiros. Em 2012, durante o julgamento, a AGU divulgou que poderia usar procedimentos comuns como bloqueio e sequestro de bens, além de penhora, para garantir que o dinheiro desviado retornasse à União. Depois disso, não há notícia do que foi feito. Procurada, a Advocacia Geral da União respondeu apenas que não tinha informações sobre a cobrança.
No auge do julgamento, a AGU esclareceu que não poderia exigir a devolução do que foi desviado do fundo Visanet mas estava dentro de suas atribuições cobrar o dinheiro do contrato entre a Câmara dos Deputados e a empresa SMP&amp;B, do operador do mensalão, Marcos Valério. Era preciso esperar a publicação do acórdão do julgamento, o que já ocorreu. Depois era preciso esperar que o Tribunal de Contas da União fizesse o cálculo da dívida, uma história que parece ter se perdido. Em julho deste ano, circulou a informação de que a AGU se preparava para fazer a cobrança. No entanto, nesta semana, o Ministério Público junto ao TCU disse que ainda não recebeu o pedido do governo para fazer a conta. "Pra mim isso foi uma desculpa, uma história inventada para parecer que estavam fazendo alguma coisa", relatou um dos responsáveis por casos do tipo dentro do TCU. Coube ao órgão, por exemplo, somar os valores que foram cobrados depois pelo o que foi desviado da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho, de São Paulo. No conhecido caso do juiz Lalau, que veio à tona em 1999.
QUEM DEVE MAIS
Marcos Valério - R$ 7.453.155,60 
Ramom Hollerbach - R$ 6.648.670,93 
Kátia Rabello - R$ 3.167.428,76

Businessperson Removing Bank Note From Sleeve

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

AGU ainda não cobrou nada dos mensaleiros

Cadê o dinheiro do mensalão?

AGU ainda não cobrou nada dos mensaleiros