Do Supremo

STF

Cabe ao Estado indenizar preso em situação degradante?

STF fará ‘avant premiére’ da discussão

A reponsabilização do Estado por danos morais causados a detentos submetidos a condições sub-humanas, insalubres, degradantes ou de superlotação dos presídios – objeto de recente ação de inconstitucionalidade (ADI 5.170) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – pode ter uma espécie de “avant-première” na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/12). É que […]

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