O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) será processado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de incitação à prática do estupro e por injúria. A decisão é da 1ª Turma da Corte que, por 4 x 1, aceitou uma denúncia e parte de queixa-crime contra o deputado, nesta terça-feira (21/6).
O caso gira em torno da afirmação de Bolsonado que, em dezembro de 2014, disse que não iria estuprar a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. Na época, ao dar entrevista ao Jornal Zero Hora sobre a sua afirmação, o deputado disse:
"Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece", segundo trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal.
Segundo a denúncia (Inq 3932), assinada pela procuradora Ela Wiecko, ao fazer tal afirmação e apontar o estupro como uma prática possível, "só obstado, para a deputada Maria do Rosário, 'porque ela é muito feia'", o deputado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. 
"Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro", afirmou a procuradora na denúncia por incitar o crime de estupro. 
Em sua defesa, Jair Bolsonaro explicou o contexto em que a frase foi dita. Segundo ele, a deputada Maria do Rosário o ofendeu ao atribuir a ele a responsabilidade pela violência e estupros que vinham ocorrendo, chamando-o de estuprador. Em seguida, ainda de acordo com a defesa, "sentindo-se, atingido em sua honra", Bolsonaro falou para a deputada que se estuprador fosse certamente ela não teria nenhuma chance, pois não merecia.
"É natural que a reação defensiva de qualquer homem de família, pai de 4 filhos, fosse imediata e, no caso, com certeza, sem qualquer exagero em comparativo com a ofensa recebida ao ser chamado de estuprador", diz trecho da peça.
Em sustentação oral na sessão de julgamento desta terça-feira, a advogada Lígia Regina de Oliveira Martan, que faz a defesa de Bolsonaro, defendeu a imunidade parlamentar e afirmou que o deputado não fez incitação ao crime de estupro.
Deputada Maria do Rosário também apresentou queixa-crime
Junto com essa denúncia, o Supremo Tribunal Federal também analisou nesta terça-feira (21/6) a queixa-crime (Pet 5243) protocolada por Maria do Rosário que pedia a condenação de Bolsonaro pelos crimes de calúnia e injúria.
O relator dos dois pedidos, ministro Luiz Fux, começou seu voto afirmando que a jurisprudência da Corte, em termos de imunidade, protege o parlamentar em qualquer lugar, mas sempre em situações em que haja relação com o seu mandato.
Fux defendeu que, ao atribuir ao estupro uma espécie de prêmio, as palavras do deputado Bolsonaro parecem dizer que só as mulheres feias estariam isentas de estupro.
"Essa é uma expressão que não apenas menospreza a mulher, mas a postura mostra desprezo pelas graves consequências dos desmembramentos dramáticos dessa violência', afirmou.
Segundo o ministro, vivemos em sociedade desigual que as vezes tolera atitudes machistas e que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do crime hediondo de estupro.
Fux aceitou a denúncia contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro e também a queixa-crime em relação ao crime de injúria.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator.
"Imunidade não significa impunidade", afirmou a ministra Rosa Weber
"Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido" e afirmar que não estupraria uma mulher porque ela não merecia, é uma ofensa à mulher de uma maneira geral", defendeu Barroso.
A única exceção foi do ministro Marco Aurélio que defendeu que a declaração de Bolsonaro foi um "arroubo de retórica, uma metáfora". Ao votar contra a abertura de ação penal, Marco Aurélio afirmou ser “lastimável” o Supremo “perder tempo” apreciando tal situação jurídica.
"Bolsonaro estava protegido por imunidade parlamentar quando afirmou que não estupraria Maria do Rosário", disse.
Marco Aurélio ficou vencido no caso e o deputado Jair Bolsonaro vai responder por incitação ao estupro e pelo crime de injúria no STF.
A assessoria de imprensa do deputado afirmou que vai divulgar uma nota sobre o caso e não se pronunciará antes disso.

bolsonaro20141216_0004

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Decisão é da maioria da 1ª Turma da Corte

Bolsonaro vira réu no STF por incitação ao estupro

Decisão é da maioria da 1ª Turma da Corte