Redação JOTA

A defesa do italiano Cesare Battisti recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a possibilidade de revisão de seu asilo requerida pelo governo da Itália ao governo brasileiro. Em um habeas corpus, Battisti quer evitar qualquer chance de extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República. O caso está com o ministro Luiz Fux.
Battisti teve sua extradição pedida pela República da Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios. Em 2010, o STF autorizou a extradição, mas ressaltou que o deferimento não vinculava o Executivo. Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista.
A defesa argumenta que há informações de que um procedimento sigiloso em andamento no governo Temer visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.  A embaixada italiana afirma que  o pedido foi apresentado neste ano, “dentro de um quadro de diálogo normal entre dois países amigos”.
“Inclusive, em nota oficial enviada pelo Ministério da Justiça, informou-se que eventual divulgação do procedimento ‘poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento’, a verificar que, efetivamente, há informação concreta sobre a existência de expediente que poderá incidir na esfera do direito de locomoção do paciente”, sustenta.
Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada.
Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.
Decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os advogados dizem ainda que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.
O ex-ativista teve sua extradição pedida pela República da Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios.

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JOTA

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