Raquel Alves

A “tropa de choque” do presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados formalizou a ofensiva para tentar desqualificar o relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A ideia é desgastar o ministro tentando mostrar que havia uma relação próxima com um dos delatores da JBS, que arrastou Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o centro da crise política.
Foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça um requerimento pedindo uma série de explicações de Fachin sobre o período que antecedeu sua sabatina no Senado para ministro do STF. Na ocasião, o hoje relator da Lava Jato fez as tradicionais visitas aos senadores e estaria acompanhado de Ricardo Saud, um dos colaboradores da JBS.
Assinado pelo progressista Fausto Pinato (SP) e endossado pelo vice-líder Darcísio Perondi (PMDB-RS), Carlos Marun (PMDB-MS), Alexandre Baldy (Pode-GO), Soraya Santos (PMDB-RJ) e Marcelo Aro (PHS-MG), o documento exige esclarecimentos como em que condições os pedidos de apoio à sua indicação foram feitos e se deles resultou “algum compromisso, tanto em relação aos parlamentares procurados, quanto em relação ao seu relacionamento com a empresa JBS, que acaba de assinar acordo de delação premiada”. <a href="/wp-content/uploads/2017/06/REQ-159-2017-CCJC-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(Leia a íntegra do requerimento 159/17)</a>
A oposição a Temer pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal para invalidar o documento sob o argumento de que a Constituição (art. 50) só permite que órgãos do Legislativo se utilizem desses requerimentos em relação a ministros de Estado e outras autoridades ligadas ao Poder Executivo, e que a jurisprudência do STF é pacífica ao não permitir seu uso contra juízes, no exercício da sua função.
Interlocutores do Palácio do Planalto têm afirmado nos bastidores que há um movimento conjunto de Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para enfraquecer Temer. Fachin autorizou abertura de inquérito para investigar o presidente por obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa a partir das implicações feitas pela delação da JBS. O ministro negou tirar o caso de Temer da Lava Jato e ainda autorizou a PF a tomar o depoimento do peemedebista podendo a autoridade policial questionar sobre gravação feita pelo empresário Joesley Batista, lembrando que Temer pode recorrer ao direito de não responder. A defesa de Temer queria que o depoimento só ocorresse após a perícia na gravação.
Em nota divulgada nesta segunda (5), a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) saiu em defesa de Fachin. A entidade afirmou que repudiava e demonstrava "sua indignação quanto a quaisquer posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário."
Segundo a associação, "as decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por Ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais."
"A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados que desempenham sua função constitucional como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito. A sociedade brasileira não permitirá que o processo de depuração e limpeza pelo qual passam as Instituições seja barrado por práticas políticas imorais ou que impliquem represálias a Magistrados", diz o texto.
Os juízes encerram a nota afirmando que "defende que a apuração dos graves fatos criminosos que foram revelados em razão da Operação Lava-Jato e a consequente responsabilização de todos que os praticaram continue a ser feita de forma independente e de acordo com as Leis da República."
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JOTA

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