Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso afirmou nesta segunda-feira (29/5) que a sociedade brasileira ainda guarda cicatriz do  impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e está dividida por causa do processo. 
O ministro disse ainda que o STF fez uma escolha de não interferir no mérito sobre o processo de afastamento de Dilma "um pouco pela crença de que não caberia ao tribunal fazer escolhas políticas.
"Depois de decidir o mérito [do processo] pela Câmara e pelo Senado, o STF entendeu que o mérito político de sobrepor sua valoração a deliberação de mais de dois terços de cada casa Legislativa ultrapassaria a legitimidade democrática de sua atuação", afirmou o ministro em intervenção feita durante a conferência Papel das Supremas  Cortes, Legitimidade democrática e direitos fundamentais.
"Independente de qualquer juízo de mérito sobre Justiça ou não da decisão parlamentar, o STF não interveio nessa deliberação um pouco pela crença de que um país dividido politicamente não caberia a ele fazer escolhas políticas", completou.
Segundo Roberto Barroso, "esse foi o processo que tivemos aqui é que gerou, como qualquer observador atento  perceberá, uma sociedade que guarda essa cicatriz e ainda esta dividida em torno desse procedimento".
O ministro lembrou que o STF apenas garantiu que o roteiro do impeachment de Fernando Collor fosse seguido, uma vez que as regras estabelecidas pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não estariam adequadas. "Não se estaria observando o procedimento adequado. Mandou recomeçar seguindo as regras do precedente de impeachment do afastamento de outro presidente em 1992".
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Após o processo no Congresso, a defesa de Dilma chegou a questionar o mérito do afastamento, ou seja, se a petista teria cometido crime de responsabilidade. O então relator do caso, o ministro Teori Zavascki negou, em outubro de 2016, a concessão de uma liminar para suspender o processo. Teori Zavascki afirmou, na época, não ver "risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional" para suspender a decisão do Senado.
O ministro considerou ainda que uma intervenção desse tipo pelo STF traria instabilidade ao país.
"Dúvidas não há sobre as avassaladoras consequências que uma intervenção judicial volúvel poderia gerar no ambiente institucional do País, que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo. Seriam também enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez – e agora por via judicial – alteração substantiva e brusca no comando da Nação", escreveu.

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JOTA

Ministro afirmou que STF optou por não interferir no mérito pois não caberia fazer escolha política

Barroso: sociedade guarda cicatriz do impeachment

Ministro afirmou que STF optou por não interferir no mérito pois não caberia fazer escolha política