O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18/8), que a Lei da Ficha Limpa é sóbria e atende algumas demandas da sociedade brasileira, valores como decência política e moralidade administrativa.
"Eu não comento nem critico a opiniões de colegas, mas eu tenho a minha e acho que em uma democracia é legítimo que haja opiniões diferentes. Eu, diversamente, acho que a lei é boa, a lei é importante e acho que a lei é sóbria e atende algumas demandas da sociedade brasileira, valores como decência política e moralidade administrativa. A lei é boa e devemos continuar a aplicá-la", defendeu.
A afirmação é contrária à opinião do ministro Gilmar Mendes que, na sessão plenária de ontem, disse que a lei parece ter sido feita por bêbados.
“Esta lei foi mal tão feita, que eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, ou reconhecendo pelo menos, que parece que [a lei] foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso", ressaltou Mendes.
Na sessão de ontem, o STF definiu a tese da decisão de que a Lei da Ficha Limpa não se aplica na hipótese de prefeito que tenham tido as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, quem tem que decidir isso é a câmara dos vereadores.
No julgamento, Barroso ficou vencido, mas explicou que a decisão não significa que a lei tenha sido derrubada e que apenas não será aplicada a uma situação específica.
"Eu votei vencido e pessoalmente lamento a decisão, mas na vida precisamos saber perder. A posição é majoritária, foi 6 a 5 , e isso não significa que a lei tenha sido derrubada, significa que ela não vai ser aplicada a uma específica situação. Mas o conceito principal da lei que é impedir que pessoas que tenham sido condenadas em segundo grau possam de candidatar e voltar para política é um conceito importante que deve ser preservado", lembrou.
Barroso ressaltou ainda que o Brasil vive um momento importante em que será decidido se o patamar ético será efetivamente alterado ou se ficará igual como sempre foi. "Eu estou do lado dos que querem mudar o patamar ético do país e acho que a maior parte do Supremo também pensa assim. É preciso avançar essa agenda", defendeu.
A agenda, disse o ministro, diz respeito a moralização em termos de ética pública e de mudanças do sistema político. Barroso defendeu ser preciso atrair "gente nova e boa" para o setor público.
"A política não pode ser uma espaço que pessoas que bem não possam chegar perto. É preciso fazer uma reforma importante, isso depende do Congresso - numa democracia é assim que funciona - mas a sociedade brasileira precisa empurrar essa agenda. Uma agenda de reforma política que faça os bons voltarem a área pública, uma reforma que barateie os custos da eleições, uma reforma que diminua esse número absurdo de partidos de aluguel, partidos que são um negócio privado, e é preciso melhorar o sistema eleitoral".
Segundo Barroso as ideias já foram apresentadas: voto distrital misto, proibição de coligação em eleições proporcionais e cláusula de barreira.
Aprovada em 2010, a LC 135/2010 ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível. Candidatos condenadas por órgão colegiado em determinados crimes ficam impedidos de disputar eleições e assumir um mandato por oito anos.
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Barroso na 22 conferencia nacional de advogados – Divulgação

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Afirmação é contrária à opinião de Gilmar Mendes que afirmou que a lei parece ter sido feita por bêbados

Barroso diz que Lei da Ficha Limpa é sóbria e atende demandas como moralidade administrativa

Afirmação é contrária à opinião de Gilmar Mendes que afirmou que a lei parece ter sido feita por bêbados