Felipe Recondo

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O ministro do Supremo Tribuna Federal Luís Roberto Barroso determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa passe a cumprir pena em regime fechado no processo do mensalão por conta da condenação que obteve na Operação Lava Jato.
Barroso também ordenou que a Justiça Federal no Paraná ouça o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, "com a urgência que o caso requer", sobre pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que Dirceu cumpra regime fechado no mensalão.
Corrêa cumpria pena em Pernambuco de 7 anos e 2 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde o fim de 2013 em regime semiaberto, mas, em abril, foi preso provisoriamente na Lava Jato em Curitiba e perdeu o direito de trabalhar.
Para que Corrêa não voltasse a ter o benefício após ser liberado da prisão preventiva na Lava Jato, Janot pediu que o Supremo determinasse a regressão de regime, já que o ex-deputado continuou a cometer crimes mesmo depois de condenado no mensalão.
Na Lava Jato, Pedro Corrêa foi condenado no mês passado pela Justiça Federal do Paraná à pena de 20 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso.
Antes de decidir sobre o pedido de Janot, o ministro Barroso ouviu a defesa, que argumentou que o plenário do Supremo ainda teria que decidir se condenação que ainda cabe recurso serve para regressão de regime e os fatos apontados na condenação dele são "extremamente controvertidos". Além disso, apontou a defesa, não foi apontada nenhuma prova de que o ex-deputado continuou a cometer crimes após ser preso no mensalão.
Barroso afirmou que não foi possível atender a defesa porque há provas no processo do Paraná que Pedro Corrêa recebeu propina quando estava na prisão.
"Os laudos produzidos no curso da ação penal revelaram que Pedro Corrêa, pessoalmente ou por interposta pessoa, recebeu valores fornecidos pelo corréu Alberto Youssef, a título de propina, entre os anos de 2010 e 2014. Condutas caracterizadoras de corrupção passiva e lavagem de dinheiro", disse o ministro na decisão.
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Oitiva no Paraná
Barroso ordenou a oitiva depois que o procurador-geral pediu que Dirceu perca o benefício da prisão domiciliar concedido no mensalão e volte ao regime fechado.
Atualmente, Dirceu cumpre prisão preventiva em Curitiba, por conta da OperaçãO Lava Jato, e poderia voltar a cumprir pena em casa pelo mensalão caso fosse liberado.
O procurador argumentou ao Supremo que José Dirceu continuou a cometer crimes mesmo após ser condenado no mensalão e que as provas contra ele são contundentes e abundantes.
No mensalão, Dirceu foi condenado a sete anos e onze meses por corrupção ativa. Cumpriu cerca de um ano no regime semiaberto, e, como cumpriu um sexto da pena, foi autorizado a ir para prisão domiciliar.
Na Lava Jato, o ex-ministro é réu por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro porque foi acusado de ter simulado contratos com empresas para receber dinheiro desviado da Petrobras.
Após a oitiva de Dirceu, Barroso vai definir o regime de prisão de Dirceu no processo do mensalão.
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JOTA

Os dois foram condenados no mensalão e são investigados na Lava Jato.

Barroso determina regime fechado para Pedro Corrêa e manda ouvir Dirceu

Os dois foram condenados no mensalão e são investigados na Lava Jato.