Do Supremo

STF

Os 9 passos de Barroso para reformar o país

Ministro defende reforma política e livre iniciativa

Um novo Brasil em nove pontos. A receita do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso foi apresentada aos mais de 16 mil advogados que participam da 22ª Conferência Nacional no Rio de Janeiro. A abordagem inclui o reconhecimento de problemas e a busca por soluções que sirvam para “empurrar a história”, como ele, numa profissão de fé, costuma repetir.

Um novo país que, conforme conclamou, passe por uma reforma política no primeiro semestre de 2015, seja Dilma Rousseff presidenta ou Aécio Neves presidente. E se preciso for, não conseguindo o Congresso Nacional chegar a um acordo sobre o novo modelo político, Barroso defendeu a convocação de um plebiscito. Uma ideia já aventada por Dilma após as manifestações de rua em junho do ano passado. O tema foi martelado por todos que discursaram na abertura da 22ª Conferência Nacional dos Advogados.

“Quem quer que ganhe as próximas eleições tem o dever patriótico de dedicar o primeiro semestre do próximo ano a promover uma reforma política”, afirmou sob os aplausos dos advogados. “Se não houver consenso no Congresso (para sua aprovação), aí sim se parte para um plebiscito.”

Uma visão crítica, mas otimista. Uma lista de problemas, defeitos e obstáculos. Mas um rol igualmente extenso de propostas, concorde-se ou não com elas. Os nove pontos para a reforma do país, na avaliação do ministro do Supremo:

1 – Superação do patrimonialismo, do oficialismo e da desigualdade.

Um patrimonialismo tão arraigado, disse o ministro, que foi preciso a Constituição expressamente vedar que agentes públicos usem dinheiro do Tesouro Nacional para promoção pessoal. O Supremo precisou, ainda, dispor em súmula vinculante que o nepotismo é constitucionalmente vedado.

O oficialismo é a dependência do Estado para tudo, desde a benção a determinada proposta até o financiamento com dinheiro público. E, por fim, o combate ao que o ministro cunhou como inigualitarismo: garantir igualdade de oportunidades, coibir o tratamento mais benéfico para quem tem mais recursos e assegurar que todo cidadão tem direito a ser diferente – religiosa ou sexualmente.

2 – O preconceito contra a livre iniciativa e o empreendedorismo.

Um preconceito, afirmou o ministro, que transforma o capitalismo brasileiro em algo envergonhado, um sentimento que ignora ser a livre iniciativa a principal fonte geradora de riqueza no país. De acordo com Barroso, talvez porque o brasileiro ainda associe o capitalismo brasileiro a favorecimentos por parte do governo, licitações duvidosas, golpes no mercado financeiro, chegando aos grandes latifúndios.

3 – Necessidade urgente de Reforma Política.

O diagnóstico é simples e paradoxal: a necessidade de uma reforma política reúne forças distintas, mas na mesma direção. Mas essa concentração de esforços parece fazer aumentar as dificuldades para que as mudanças sejam feitas.

A conclamação para que o Congresso e o novo presidente concentrem esforços na aprovação de uma reforma política no primeiro semestre de 2015 pode não ser factível, dadas as necessidades de um governo em início de mandado e da chegada ao Congresso de novos parlamentares. Mas reforça o apelo feito na mesma Conferência pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se a reforma não for aprovada pelo Congresso, que se convoque um plebiscito para que o eleitor responda.

Pergunta I – Sistema eleitoral.

Você é a favor: (1) do sistema proporcional puro (modelo atual); (2) do sistema distrital puro; ou (3) do sistema distrital e proporcional combinados (distrital misto).

Pergunta II – Natureza da lista partidária. Você é a favor: (1) da lista partidária aberta (modelo atual); (2) da lista partidária preordenada; ou (3) do voto proporcional em dois turnos, sendo o primeiro voto no partido e o segundo no candidato.

Pergunta III – Financiamento eleitoral. Você é a favor: (1) do financiamento privado, seja por pessoa física ou jurídica (modelo atual); (2) do financiamento exclusivamente público; ou (3) do financiamento público e privado, sendo este último limitado a pessoas físicas.

4 – O necessário florescimento da sociedade civil: inovação social e filantropia

Uma alternativa para quem pede menos Estado no dia a dia do País. “Nós já temos ricos o suficiente no país para incluir na agenda política a filantropia”, disse Barroso em seu discurso. “Ao lado do governo democrático e da livre-iniciativa, precisamos de mais sociedade civil, de pessoas e de instituições que funcionem como agentes do bem, da transformação social.”

5 – Criação de instituições de ensino superior de ponta.

“O país precisa criar instituições acadêmicas verdadeiramente de ponta. Nessa matéria, estamos atrás de outros países em estágio assemelhado de desenvolvimento, como Rússia, Índia e China. Estamos defasados mesmo em termos de América Latina”, afirma o ministro.

Os alunos seriam recrutados por meio de bolsas de estudo. Professores estrangeiros se juntariam aos brasileiros nessas escolas. Instituições que não sejam financiadas com recursos públicas. Também haveria universidades e faculdades com  financiamento de empresas privadas.

6 – Algumas mudanças de patamar ético.

Em tempos de campanha eleitoral, com ataques entre os dois candidatos à Presidência da República, o apelo vem a calhar. “Quem pensa diferentemente de mim não é “meu inimigo, mas meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e plural”, afirmou o ministro.  “O foco do debate deve ser o argumento e não a pessoa que o enuncia. A divergência, como regra geral, pode e deve ficar no conteúdo do argumento.”

7 – Redução drástica do foro por prerrogativa de função.

No STF, Barroso integra um grupo – já majoritário – que defende a extinção do foro privilegiado. Nas suas palavras, o modelo atual é construído para garantir a impunidade. Para que aqueles no topo econômico da sociedade não sejam condenados.

“O foro por prerrogativa de função é uma reminiscência aristocrática que temos no Brasil. O sistema é muito ruim, é feito para não funcionar, para fomentar a impunidade, para levar à prescrição”, afirmou. “O sistema é feito para isso mesmo: para que ao fim e ao cabo o sujeito não seja punido se estiver no extrato superior da sociedade”, acrescentou.

A proposta do ministro é polêmica: criação de uma vara federal em Brasília para julgar parlamentares, ministros de Estado e de tribunais superiores. Um juiz, que alguns já classificam como super-juiz, que teria mandato de quatro anos e que, ao final do período, seria promovido ao Tribunal Regional Federal. Lá encerraria sua carreira – não poderia, portanto, ser escolhido ministro do Superior Tribunal de Justiça ou do STF.

8 – Equacionamento do excesso de litigiosidade e da demora processual

O último levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostrou que há mais de 100 milhões de processos em andamento, algo como um em cada dois brasileiros com alguma ação judicial.

Se por um lado os números mostram que as pessoas passaram a ter mais consciência de seus direitos e demonstram confiança na solução que virá do Judiciário, eles também revelam a crise da Justiça.

Barroso sugeriu algo nem sempre palatável e bem recebido por advogados. Inicialmente, encerrar o processo após o julgamento do caso em duas instâncias. “Acesso à Justiça se dá no duplo grau de jurisdição”, afirmou.

Em seguida, reduzir o uso abusivo ou não dos recursos. Para isso, disse o ministro, seria necessário reformar o sistema brasileiro.

Umas das ideias seria determinar que um juiz de primeiro grau recebesse a inicial do processo e fixasse a data em que iria proferir a sentença. Nesse período, os advogados das partes teriam tempo para produzir provas e prepararem seus argumentos.

9 – Redefinição do papel do Supremo Tribunal Federal.

No STF, Barroso destaca-se pelas propostas de alteração no regimento e nos rumos do tribunal, trabalhando por restringir o plenário a temas constitucionais e deixando os demais processos para as turmas de julgamento. Por propostas como estas, é combatido internamente e encontra muita resistência de alguns colegas, como o ministro Marco Aurélio Mello.

Mas desde que entrou no tribunal, tem demonstrado estranhamento e descontentamento com a quantidade de processos que se vê obrigado a julgar. “Meu assessor veio me dizer com orgulho que havíamos julgado 4.578 processos. Pois eu não tenho orgulho, tenho constrangimento. Isso é o oposto da Jurisdição constitucional”, afirmou.

Os dados são corroborados por uma observação do professor Joaquim Falcão, da Fundação Getulio Vargas. Hoje, um juiz de primeira instância recebe menos processos que um ministro do Supremo. “A pirâmide está invertida”, afirmou Falcão.

E quando o número de processos julgados por cada ministro é dividido pelo tempo útil, a conclusão é uma só: “Estamos repetindo decisões porque não dá tempo”, admitiu Barroso.

Um diagnóstico crítico, propositivo e que, ao final, terminou com uma demonstração de otimismo.

“O Brasil foi um dos maiores sucessos do século XX. Agora, ao longo do século XXI, vamos enfrentar o abismo social brasileiro, com educação, empreendedorismo e serviços públicos de qualidade. E, então, com atraso, mas não tarde demais, chegaremos finalmente ao futuro, oferecendo um exemplo de civilização para o mundo, com justiça social, liberdades públicas, diversidade racial, pluralismo cultural e alegria de viver.”


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