Luiz Orlando Carneiro

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator das execuções penais no processo do mensalão, afirmou, nesta quinta-feira (12/2), que “haverá uma sensação de impunidade” caso o governo italiano se recuse a extraditar Henrique Pizzolato.
O ex-diretor do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão na ação penal do mensalão, entregou-se à Justiça da Itália, logo depois de a Corte de Cassação de Roma ter acolhido recurso do governo brasileiro, permitindo a extradição do réu.
Pizzolato foi condenado, no Brasil, pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mas fugiu para a Itália – onde goza da condição de dupla cidadania – refugiando-se na cidade de Maranello. Preso em fevereiro do ano passado pela Interpol, o seu pedido de extradição foi julgado pela Corte de Bolonha, que o negou, em face das péssimas condições do sistema penitenciário brasileiro.
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Ao chegar ao prédio do STF para participar da sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Roberto Barroso foi abordado por repórteres, e respondeu a algumas perguntas, entre as quais as seguintes:
Caso Henrique Pizzolato não seja entregue ao Brasil - isso geraria uma sensação de impunidade?
Evidentemente, se houve uma condenação, e a Itália não entregá-lo para que a pena seja cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade: haverá um fato real e concreto de impunidade já que há uma decisão transitada em julgado.
Não há nenhum tipo de analogia entre a situação de Henrique Pizzolato e a situação de Cesare Battisti - comparação que se tem feito. Battisti vivia no Brasil quando se pediu a extradição dele. Ele foi condenado na Itália, ele participou da luta armada durante a guerra fria, atuava num grupo que foi considerado subversivo, e foi acusado de ter participado de quatro homicídios.
Portanto, um contexto completamente diferente. O caso chegou à justiça brasileira 32 anos depois dos fatos relevantes, quando o Brasil já havia concedido anistia para as pessoas que aqui haviam participado de fatos comparáveis.
O senhor Henrique Pizzolato foi condenado pelo STF fora de qualquer conflagração política relevante a uma pena de 12 anos e 7 meses por crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sem nenhuma conotação política. De modo que - com todo o respeito a quem pensa diferentemente - não há nenhum tipo de analogia possível, nem muito menos eu imaginaria que uma democracia madura como a italiana, que instituições consolidadas como a italiana, teriam a preocupação de retaliar numa situação como essa.
E a questão de reciprocidade, uma vez que o Brasil não extradita nacionais?
Essa é uma competência soberana do governo da Itália. Tal como no Brasil, a Justiça autorizou a extradição e, portanto, só seria o caso de o Executivo negar essa entrega se houver algum fundamento político relevante. E eu penso até que não seja o caso. Seja como for, essa é uma decisão do governo italiano, do Ministério da Justiça italiano, E a gente deve aguardar e respeitar quando for tomada.
O senhor se sentirá frustrado se a extradição não acontecer?
Acho que frustrado não seria a palavra, e menos ainda me sentiria pessoalmente frustrado. Mas evidentemente há uma decisão da Justiça brasileira e, na medida que esteja ao meu alcance, eu gostaria de poder fazê-la cumprir .
A decisão da Corte de Roma foi positiva, ao superar essa questão da situação dos presídios no Brasil?
Eu considero. Acho que nós precisamos enfrentar e superar a questão dos presídios no Brasil em geral para todas as pessoas. Os presos, de maneira geral, constituem uma minoria invisível e os presídios brasileiros precisam de um choque de dignidade. Eu diria, assim, um choque de pessoas inteligentes e bem intencionadas pensando uma forma de equacionar a questão. Evidentemente, se há alguns bolsões com qualidade mínima e o Brasil se comprometeu a que essa pessoa vá para um desses lugares de qualidade mínima, ótimo, e resolveu-se esse problema. Mas a questão dos presídios no Brasil é maior é mais complexa, e o próprio Supremo Tribunal Federal estará se debruçando sobre esse assunto muito proximamente.
E quanto à ação (que tramita no STF) que o senhor pediu vista, sobre indenização dos presos em condições sub-humanas. Há expectativa para a retomada do julgamento?
O meu programa no Carnaval é estudar esse caso. Eu já tenho algumas ideias, e penso em conversar com o presidente Lewandowski porque existem outros casos no Supremo. Há caso de indenização, há caso específico do Rio Grande do Sul sobre existir ou não competência do Judiciário para determinar melhorias em presídios por decisão judicia, existe uma ação direta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pedindo criação de fundos para reparação de presos e melhoria dos presídios. Portanto, há pelo menos uns quatro processos em que essa questão do sistema penitenciário se coloca. Como acho que elas, de alguma forma, são conectadas, talvez o presidente queira cogitar de fazer uma sessão para discussão ampla sobre esse assunto. Mas essa competência é dele; eu apenas sugeriria a ele.

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