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STF

Barbárie prisional: promessas, julgamento e novela

Sem ação efetiva do governo, situação dos presídios está nas mãos do STF

Imagem: PIxabay

Um ano depois de a presidente Dilma Rousseff classificá-lo de “barbárie” durante debate eleitoral, o sistema prisional passa por um novo período de escrutínio público com a estreia da novela “A Regra do Jogo”, na Rede Globo, uma leva de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e o diagnóstico do próprio governo de que vive no Brasil a quarta maior população do mundo atrás das grades.

Como de costume, o assunto parece emergir por tempo suficiente para gerar revolta e angariar apoios para sua melhoria, mas desaparece tão velozmente quanto emergiu, à medida que se discutem os investimentos necessários e onde serão instaladas novas unidades prisionais.

Se na ficção televisiva o diretor da prisão abusa de seu cargo para recrutar integrantes de quadrilhas, na vida real o ambiente prisional também estimula a corrupção de agentes públicos e permite a ação de facções criminosas cada vez maiores e mais bem articuladas.

Segundo o Ministério da Justiça, faltam 220 mil vagas atualmente nas prisões brasileiras – número pouco menor que a população da cidade de Itaboraí (RJ) ou de Araraquara (SP).

Durante a campanha eleitoral, a presidente ressaltou os investimentos feitos em segurança pública por seu governo – englobando gastos com a Polícia Federal. Prometeu brigar por mudanças na Constituição para que houvesse uma maior participação do governo federal na área. Como todo político em busca de votos, Dilma e postulantes aos governos estaduais admitem o descalabro atual. Mas se algo fizeram para enfrentar a questão, não foi o suficiente para haver avanços quantificáveis – algo que não pode ser dito da inclusão escolar ou da distribuição de renda nos últimos vinte anos, por exemplo.

Relembre o que disse Dilma na campanha, a partir da marca de 6 minutos e 28 segundos, no debate promovido por UOL, Folha de S.Paulo, SBT e Jovem Pan no dia 1º de setembro de 2014:

No 1º bloco do debate, Dilma questiona Marina sobre promessas

Um ano depois, isso não aconteceu, e a situação chegou ao Supremo com a ADPF 347, na qual o PSOL aponta um “estado de coisas inconstitucional” em relação aos presídios e propõe que o Judiciário determine ao Executivo um plano para equacionar a questão em três anos.

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A arguição começou a ser julgada na semana passada, com o voto do ministro relator Marco Aurélio Mello. O Plenário do Supremo retoma a análise nesta quinta-feira (03/09) e tudo indica que a decisão sobre o caso deve provocar dores de cabeça na equipe econômica. Em meio a críticas por prever um déficit primário no Orçamento do ano que vem, o governo federal deve ser obrigado pela instância máxima do Judiciário a liberar os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), atualmente bloqueados para cumprimento da meta fiscal.

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O julgamento da ADPF 347 e outros processos que o STF analisará nas próximas semanas comprovam que a situação dos presídios se deteriorou bastante nas últimas décadas.

Durante o período democrático, presidentes como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva abrigaram no primeiro escalão defensores de direitos humanos, advogados de militantes de esquerda presos e torturados pelo regime militar, presos e torturados.

A comandante do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, critica publicamente a situação dos presídios – atualmente e na década de 1970, quando foi submetida a mais de três semanas de tortura. Até o momento, nada disso foi suficiente para sensibilizar o Executivo federal a assegurar condições mínimas de sobrevivência para criminosos condenados. Agora, a palavra está com o Judiciário.


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