Luciano Padua
Embora se discuta se direitos absolutos de fato existam no ordenamento jurídico brasileiro, para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, não há dúvidas que a Constituição considerou absoluta a liberdade de expressão com o fim de evitar o risco de uma censura prévia do Estado frente à sociedade. Britto discorreu sobre o assunto […]