Felipe Recondo

O pagamento de auxílios e benefícios aos juízes será um dos temas mais polêmicos na discussão interna do Supremo Tribunal Federal sobre o novo Estatuto da Magistratura. Enquanto o presidente Ricardo Lewandowski,e Luiz Fux sugerem a criação de uma lista de novas vantagens para os juízes, o ministro Gilmar Mendes sugere um enxugamento nos já existentes.
A minuta apresentada pelo presidente Lewandowski estabelece uma lista extensa de benefícios, como:
– O auxílio-transporte para o juiz que não dispuser de carro do tribunal será equivalente a 5% do valor do subsídio mensal do magistrado, e será pago para os deslocamentos entre o trabalho e a casa do juiz.
– O auxílio-creche será devido mensalmente ao magistrado, no valor de 5% do subsídio por filho, desde o nascimento até os seis anos de idade.
– O auxílio-educação, também equivalente a 5%, será devido ao magistrado que tiver filho com idade entre 6 e 24 anos e que esteja cursando o ensino fundamental, médio ou superior, em instituição privada.
– O auxílio-plano de saúde será pago mensalmente ao juiz no valor de 10% do subsídio para o magistrado e para sua mulher, e a 5% do subsídio para cada um dos seus dependentes.
– A ajuda de custo para capacitação será paga ao magistrado, mensalmente, para o despeas com cursos de aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado, correspondendo a 10% nos casos de instituições situadas no Brasil, e a 20% quando se tratar de instituição situada no exterior.
– Será paga indenização de permanência ao juiz que tiver completado tempo de serviço para aposentadoria, mas que permanecer trabalhando. O benefício corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até o limite de 25%.
– O prêmio por produtividade será pago ao magistrado uma única vez por semestre, em janeiro e em agosto de cada ano. Para isso, basta ao juiz, nos seis meses anteriores, proferir mais sentenças do que o número de processos recebidos mensalmente. Cumprida a meta, o juiz recebe um salário a mais por semestre.
– O juiz receberá o adicional por prestação de serviços de natureza especial se participar de mutirões de conciliação, treinamentos, projetos sociais, fiscalização de concursos públicos.
- O juiz que se aposentar e estiver cumprindo a quarentena receberá uma “uma indenização, no valor mensal correspondente a 20% do subsídio, com o fim de compensar a limitação do seu exercício profissional”.
O ministro Luiz Fux fez adendos à proposta de Lewandowski, sugerindo, por exemplo, que presidentes de tribunais, vice-presidentes, corregedores, diretores em escola de magistratura recebam verbas equivalentes a 10% ou 15% do subsídio mensal. E prevê, ainda, que juízes possam deixar os cargos para auxiliar embaixadas do Brasil no exterior.
A proposta do ministro Gilmar Mendes é mais enxuta. Prevê o pagamento de auxílio-creche, auxílio-funeral, extensível aos aposentados, abono de permanência, retribuição por atribuições administrativas de direção ou chefia, ou correcionais, inclusive de presídios, correspondente a cinco por cento do respectivo subsídio, retribuição pelo exercício cumulativo da jurisdição em outra unidade judiciária, correspondente a cinco por cento do respectivo subsídio.
Quando a proposta de novo estatuto foi entregue aos ministros, em dezembro de 2014, ao menos dois ministros se posicionaram contrariamente à criação de benefícios e auxílios para juízes, argumentando que a Constituição estabeleceu a remuneração por subsídio único, sem direito a penduricalhos.

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JOTA

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