Márcio Falcão

Juiz auxiliar do novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, o juiz Ricardo Rachid de Oliveira é considerado linha dura por integrantes do tribunal.
Atualmente no gabinete do ministro Edson Fachin, ele já interrogou o deputado Paulo Maluf (PP-SP), mandou prender o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e acusou um desembargador de interceder por advogados e clientes por sentenças favoráveis, além de ter defendido que o sistema penal brasileiro estava falido.
O juiz auxiliar é responsável por assessorar o ministro-relator na condução dos casos em apuração. É um cargo de confiança e costuma ser considerado uma espécie de braço-direito.
Oliveira chegou ao STF em junho de 2015, pouco depois da chegada do ministro ao tribunal. Ele é especialista em Direito Penal.
Antes de aceitar o cargo no tribunal, ainda como juiz federal no Paraná, ele mandou que as autoridades policiais cumprissem a ordem judicial para prender Cerveró. Ele atuou porque a Justiça Federal estava de recesso.
Na decisão, Oliveira determinou cuidados aos policiais, como preservar a imagem do preso, "evitando qualquer exposição pública dele".
"Não se tratando de acusado perigoso, em sentido físico, deve ser evitado o uso de algemas, salvo se verificada a sua necessidade para fins de garantia dos executores da prisão e condutores do preso. Observo que esta tem sido a praxe louvável da Polícia Federal, evitar a exposição pública, mas consigno o alerta apenas por cautela", diz trecho do documento.
Em 2015, Oliveira foi designado por Fachin para ouvir o deputado Paulo Maluf (PP/SP), ex-prefeito de São Paulo (1993-1996), na ação penal em que é acusado de lavagem de dinheiro por meio de contas bancárias atribuídas a ele na Ilha de Jersey.
Ainda no Paraná, ele integrou um grupo de juízes que acusou um desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de atuar para favorecer advogados e clientes, pressionando pela concessão de sentença favoráveis.
DEBATE
No Conselho Nacional de Justiça, em março de 2013, Oliveira classificou o sistema penal brasileiro de falido e o Código Penal de 1940 de colcha de retalhos. O juiz, no entanto, que a prisão deveria se restringir aos crimes violentos, à prática reiterada de atividades ilícitas, e a ações que geram grandes lucros aos criminosos.
“Hoje temos um sistema com penas leves para crimes graves e crimes não tão graves punidos com penas excessivas”, afirmou.
Ele citou como exemplo o crime de injúria por questão de raça, que é punido com até três anos de prisão, enquanto a lesão corporal tem uma pena menor. Outro exemplo é que a lesão corporal provocada por um acidente de automóvel ganhou mais gravidade do que a lesão corporal dolosa.
O sistema penal, ressaltou, é completamente desproporcional. Segundo ele, isso ocorre porque o Poder Legislativo é pautado por escândalos: toda vez que surge um grande escândalo, o Congresso Nacional reage com aumento de pena. A título de exemplo, citou que, após o escândalo da falsificação de medicamentos, o Congresso chegou a incluir a falsificação de medicamentos entre os crimes hediondos.
“A aplicação do direito criminal não é panaceia para tudo”, alertou. A prisão, para ele, deveria ser restrita aos casos de violência, de reiteração na prática de crime e de atividades criminosas que geram grandes lucros, porque levam pessoas a continuarem no crime para manterem o negócio.
O juiz demonstrou preocupação também com o tratamento dado à lavagem de dinheiro. Para Oliveira, o crime não existe sem crime precedente, que gerou a riqueza que precisa ser legalizada. Segundo ele, a legislação está retroagindo em detrimento dos direitos individuais, o que, aparentemente, é inconstitucional.

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JOTA

Juiz do novo relator da Lava Jato mandou prender Cerveró, ouviu Maluf e acusou desembargador 

Auxiliar de Fachin já classificou sistema penal de falido

Juiz do novo relator da Lava Jato mandou prender Cerveró, ouviu Maluf e acusou desembargador