O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter em Curitiba, mas separado dos demais, os os áudios em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi interceptado conversando com autoridades que tinham foro privilegiado, até que o ministro Teori Zavascki volte do recesso judicial.
A reclamação foi apresentada pela defesa de Lula alegando que Sergio Moro estaria usurpando da competência do Supremo ao incluir no inquérito que tramita no Paraná as conversas telefônicas do ex-presidente com pessoas que não poderiam ser investigadas na primeira instância.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da operação Lava Jato na primeira instância, prestou informações ao STF e defendeu a validade dos áudios em que o ex-presidente foi interceptado, conversando com autoridades que tinham foro privilegiado.
Segundo Lewandowski, qualquer decisão proferida por Moro sobre as gravações poderá retirar do juiz natural, ministro Teori Zavascki, a oportunidade de decidir sobre qual das duas teses é a correta. 
"Uma tal decisão poderá mostrar-se nula de pleno direito, caso venha a entender-se, ao final deste feito, que, de alguma maneira, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal", afirmou Lewandowski.
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Segundo Lewandowski, sem prejuízo do regular andamento das centenas de feitos em trâmite em primeira instância, as gravações apontadas como ilegais devem permanecer sob sigilo e isoladas dos outros elementos de prova já colhidos nos demais processos, até o exame definitivo da presente Reclamação por Zavascki.
"Registro, por fim, que, independentemente do desfecho da presente Reclamação, um pronunciamento do Ministro Teori Zavascki - quiçá mais abrangente - poderá expungir deste processo e de outros em curso na 13ª Vara Federal de Curitiba eventuais dúvidas que ainda permaneçam sobre o alcance e o conteúdo das decisões já proferidas pela Suprema Corte envolvendo as gravações em comento", diz outro trecho da decisão.
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JOTA

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