Felipe Recondo

<p>Na próxima quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a definir um rito para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Desde já, ministros divergem sobre a interferência do Judiciário neste processo e sobre as condições de o STF concluir o julgamento até o dia 18, quando o Supremo entrará em recesso.</p>
<p>O ministro Edson Fachin, que relata o processo (ADPF 378, do PC do B) e concedeu liminar suspendendo o impeachment, afirmou esperar que o Supremo conclua a discussão na próxima semana. E disse que fará todo o esforço necessário para isso.</p>
<p>“Eu acho que o Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Espero que o debate comece e a decisão acabe na quarta-feira”, ressaltou nesta quinta-feira (10). “Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira”, enfatizou.</p>
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<p>O ministro Gilmar Mendes, por outro lado, pondera que a interrupção no julgamento é sempre uma possibilidade. “Tudo pode acontecer. O pedido de vista é absolutamente regimental, normal”, disse.</p>
<p>E acrescentou não saber se o tribunal conseguiria em pouco tempo fechar um texto para regrar o processo de impeachment ou mesmo se teria competência para isso.</p>
<p>“Não sei qual é a dimensão da proposta e se o tribunal vai se debruçar sobre esse tema com a profundidade que aparentemente o ministro Fachin se debruçou. Vamos examinar o tema com muita cautela. Não considero, em princípio, tarefa do STF editar normas sobre impeachment”, argumentou.</p>
<p>Uma indefinição do Supremo afetaria diretamente o processo contra Dilma Rousseff. A tramitação permaneceria paralisada e só seria retomada no ano que vem, depois de o STF retornar do recesso (no dia 1 de fevereiro).</p>
<p>Além dessa primeira dúvida, de ordem prática, os ministros também divergem sobre a intervenção do tribunal. Na semana passada, antes de o ministro Fachin conceder liminar e parar o trâmite do impeachment, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu o comedimento do STF.</p>
<p>“Algumas ações já chegaram ao Supremo, mas o tribunal disse que não irá interferir, a menos que algo muito ruim ocorra”, disse o ministro em palestra nos Estados Unidos. “Meu colega negou o pedido contra o impeachment, mas o que ele disse é que nós estamos de olho, quer dizer, existem procedimentos que precisam ser seguidos necessariamente”, acrescentou.</p>
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<p>Para Fachin, no entanto, o tribunal precisa dar estabilidade ao processo. “São três frentes que a gente pode estabilizar. Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Precisa dar essa resposta, para dizer o que foi feito, isso é justo ou não precisa ajustar nada. Então essa é uma frente, as decisões pretéritas”, iniciou.</p>
<p>“Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. Precisa examinar e tomar uma deliberação. Se entender que é secreto e o rito foi seguido, ele chancela o que foi feito. Se não entender assim, por exemplo, se o critério for aberta, faz uma nova escolha e a comissão começa a operar”, prosseguiu.</p>
<p>“E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da presidência da República será suspenso de suas funções? No julgamento na Câmara ou na instauração do processo no Senado? Tem uma medida judicial que questiona isso. No caso do impeachment do presidente Collor, adotou-se um critério, que também foi judicializado à época. E agora, passados alguns anos, o Supremo que se dividiu na fixação daquele critério precisa se pronunciar e dizer se prevalece aquele ou eventualmente o outro. Mas é preciso dizer para dar estabilidade”, concluiu.</p>
<p>Gilmar Mendes expôs nesta quinta-feira opinião distinta. Caberia ao Supremo criar uma nova regra? “Não sei o que isso significa. Se de fato ele (Fachin) vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos”, sentenciou.</p>
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