O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu por desvio de conduta o juiz Nathanael Cônsoli, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele foi denunciado por ter favorecido, com decisões judiciais, advogados que seriam seus amigos íntimos.
Ao votar no caso, presidente da Casa, ministra Cármen Lúcia, afirmou que é dever do juiz ser sério e ter formação ética.
“Precisamos estar atentos não apenas ao aperfeiçoamento, mas para os concursos para a magistratura do Brasil. Não quero que alguém se forme em ética, mas que quem concorra tenha formação ética”, explicou.
“Escutei desde o primeiro ano de direito, mais do que ser é preciso parecer honesto”. “Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz tem que ser sério. É simples assim”. “Descanso é grave para a sociedade embora ela não tenha uma consequência administrativa penal”, afirmou.
Apesar de ter sido criticado pelos conselheiros, o juiz recebeu apenas uma pena de censura. Pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), o juiz punido com a censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.
O relator do caso, conselheiro Rogério Nascimento, propôs a demissão de Cônsoli uma vez que ele ainda estava em estágio probatório, ou seja, ainda não tinha sido efetivado. Mas a maioria dos conselheiros decidiu apenas pela censura.
O juiz havia sido denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
PAD
Segundo o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz hospedou em sua residência oficial um advogado de uma causa que julgaria depois e se declarou impedido para julgar a causa, como recomenda a legislação.
Esse amigo teria ainda contado com a ajuda do magistrado em processo judicial que questionava o corte de energia elétrica na residência oficial, por falta de pagamento.
O juiz, em sua decisão judicial, condenou a Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará  (Coelce) a restabelecer a energia e a pagar R$ 4 mil por danos morais. Segundo foi apurado no PAD, até hoje não foi apresentado o comprovante de pagamento da conta de luz. Conforme o voto do ministro Francisco Falcão, o magistrado teria atuado em causa própria.
Loman
Art. 44 - A pena de censura será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
Parágrafo único - O Juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena.

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JOTA

“Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz tem que ser sério", disse Cármen Lúcia

Apesar de críticas, juiz que favoreceu advogado recebe apenas pena de censura

“Ninguém é obrigado a ser juiz, mas se for para ser juiz tem que ser sério", disse Cármen Lúcia