Felipe Recondo

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela reabertura da ação de impugnação de mandato eleitoral contra a presidente Dilma Rousseff e o vice Michel Temer. Votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve sua decisão – alvo do recurso – de arquivar a ação proposta pelo PSDB. A ministra afirma que a legenda, ao propor a ação, não anexou provas das irregularidades que apontava, como abuso de poder político e econômico, inclusive com financiamento mediante recursos desviados da Petrobras.
A ministra Luciana Lóssio pediu vista do julgamento. Quando retomado o caso, faltarão apenas os votos da ministra e do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Uma das polêmicas do julgamento foi relativa à relatoria da possível futura ação. O ministro Luís Fux sugeriu que todas fossem reunidas na AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) que estava sendo julgada na sessão desta terça. O ministro corregedor João Otávio de Noronha discordou da tese e disse que deveriam ser reunidas em uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o que levaria a relatoria para o corregedor.
Noronha argumentou que a possível retirada de investigações da Corregedoria poderia levar candidatos a manipularem a relatoria de julgamentos na Justiça Eleitoral.
"Ocorre que, no caso concreto, temos um fato. Hoje tem uma previsão que a AIJE deve correr na Corregedoria. Muito simples, o ministro João Otávio não é de agrado do governo, da presidente Dilma, não é do agrado do vice-presidente. Faz como? Vamos tirar a competência. Nós ajuizamos uma AIME", afirmou Noronha.
O comentário provocou imediata reação de Fux, afirmando que não aceitaria "ilações" de que seu voto poderia direcionar a relatoria do caso.
O presidente do TSE, Dias Toffoli, disse, ao fim da sessão, que a relatoria das investigações será decidida posteriormente pelo plenário, caso haja a continuidade das investigações.
Pimentel
Outro julgamento da noite foi sobre as contas de campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e uma multa de R$ 52 milhões que o TRE-MG impôs a ele.  A relatora, Maria Thereza, afastou a multa e manteve a rejeição das contas. João Otávio de Noronha também afastou a multa, mas votou pela aprovação das contas. O julgamento foi então interrompido por um pedido de vista do ministro Henrique Neves.
Veja como foi a sessão:
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JOTA

Julgamento no TSE foi interrompido por pedido de vista da ministra  Luciana Lóssio

Maioria do TSE vota para abrir ação de impugnação do mandato de Dilma

Julgamento no TSE foi interrompido por pedido de vista da ministra Luciana Lóssio