Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (26), em sessão plenária, a ação (ADI 5543) que discute a possibilidade de homens que fazem sexo com outros homens ficarem temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator do caso, Edson Fachin, pela inconstitucionalidade da Portaria nº 158/16 do Ministério da Saúde e a Resolução RDC nº 34/14 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O ministro Alexandre de Moraes divergiu.
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Além disso, a <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=360105" target="_blank" rel="noopener">pauta</a> conta com a ADI 4874, contra resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a venda de cigarros com aroma e sabor.
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Sessão do STF - 26/10/2017

Acompanhe a sessão desta quinta-feira