Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (31), em sessão plenária, ação (ADI 4439) que trata sobre ensino religioso em escolas públicas.
Até o momento, <a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/o-voto-de-barroso-sobre-ensino-religioso-publico-30082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">apenas o ministro relator Luís Roberto Barroso votou</a>. Para ele, o ensino tem de respeitar três premissas: matrícula efetivamente facultativa, não pode ter vinculação com religiões específicas e fica proibida a contratação de professores representantes de religiões (exceto concursados), como padres e pastores. (<a style="color: #ff0000;" href="https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/08/VALEESTEADI-4439-2-Ensino-religioso-Voto-30-ago2017-VF-22.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">leia a íntegra do voto</a>).
Além disso, a <a style="color: #ff0000;" href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=354200" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pauta</a> também traz o tema da reforma do ensino médio. A ação (ADI 5599), de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), sustenta que o tema não pode ser tratado por meio de medida provisória (MP 746/2016, convertida na Lei 13.415/2017).
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Sessão do STF - 31/08/2017

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