Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (22), os acordos de colaboração premiada da JBS. <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=347302" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Veja outros temas presentes na pauta</a>.
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O QUE ESTÁ EM JOGO:
1 – Fachin é relator dos casos da JBS ?
Recurso do governador do MS questiona a preferência para Fachin relatar os casos. Diz que não tem preferência porque não há conexão com a Lava Jato.
Ministro defende que os fatos narrados têm relação com investigação do quadrilhão do PMDB e casos do FI-FGTS que estavam em seu gabinete.
2 – Os atos de Fachin são válidos ?
Recurso questiona se a homologação e demais atos de Fachin na esteira da delação são válidos, uma vez que ele não seria relator original.
3 – Qual papel do relator na homologação da delação ? Ele só checa a questão formal do acordo do delator com a PGR ou pode interferir nas cláusulas, como os benefícios ?
Fachin entende que não pode mexer nas cláusulas e que discussão sobre benefícios é na sentença

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Sessão do STF - 22/06/2017

Relatoria dos casos ficará com Fachin?